Quando abordamos sobre as propriedades rurais e formas de trabalho no campo, falamos de um assunto amplo de um setor muito produtivo, pois o Brasil é um território que conta com uma grande área agrícola.
Se você é advogado e trabalha em um escritório que cuida dessas questões, fique conosco até o final deste post! Aqui, você vai compreender o conceito da propriedade rural no país e os tipos de trabalho nessa área.
O que define uma propriedade rural?
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Terra: se uma propriedade tiver qualquer atividade destinada à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, ela é oficialmente enquadrada como um imóvel rural.
Temos também as categorias de imóveis rurais classificados em 4 tipos:
Minifúndio
São propriedades rurais com terras menores que a fração mínima de divisão. Correspondem a cerca de 3 hectares.
Pequena propriedade
São áreas equivalentes entre a divisão mínima e 4 módulos fiscais.
Média propriedade
São propriedades superiores a 4 módulos fiscais, tendo tamanho limitado até 15 módulos fiscais.
Grande propriedade
Esses imóveis rurais apresentam uma área superior a 15 módulos fiscais.
Quais as principais formas de trabalho no campo?
São vários os tipos de trabalho existentes nos ambientes rurais. Vamos citar os mais utilizados métodos de força laboral.
Arrendatário
Quando o agricultor não tem nenhuma área própria, mas conta com recursos para alugar terras de algum terceiro por um tempo pré-estabelecido. O pagamento pode ser por produção ou dinheiro.
Parceiro rural
Esse tipo é caracterizado como uma união entre o possuinte do terreno e o trabalhador rural. O proprietário da terra cede um espaço a outra pessoa para que ela consiga cultivar. Ele também disponibiliza recursos, como as sementes e adubos.
A remuneração ao dono que está emprestando a área pode ser em dinheiro ou divisão de parte da colheita.
Terceirizado com contrato de trabalho temporário
São os trabalhadores rurais que executam funções por determinado período estabelecido em contrato. Essas tarefas costumam ser bem corriqueiras nos campos de colheita, como adubar e preparar o solo.
Vale frisar que eles não recebem o 13º salário ou férias, previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Geralmente, são remunerados ao final do dia.
Posseiro
São pequenos agricultores que utilizam terras pertencentes ao governo. Essas pessoas visam ao cultivo ou à produção em áreas improdutivas.
Um solo rural é considerado improdutivo quando apresenta o Grau de Eficiência da Exploração (GEE) inferior a 100% e o Grau de Utilização da Terra (GUT) menor que 80%.
Por que sempre se manter atualizado no assunto?
Na advocacia contratual ou nos demais ramos que atuam nesse tema, é importante o profissional se manter atualizado. Já que tal setor conta com estabelecimentos rurais em quase a metade do território brasileiro.
O advogado que exerce funções na área precisa ficar por dentro de tudo o que rege o ramo como:
- definições da propriedade rural;
- tipos de trabalhos;
- classificações de produtividade;
- tamanhos de propriedades.
Agora, você já sabe mais detalhes sobre o conceito de propriedades rurais no Brasil e as principais formas de trabalho no campo. Que tal conhecer a pós-graduação em Direito do Agronegócio da EBRADI para se manter atualizado quanto às questões desse setor?