A gestão de marcas e patentes é um importante segmento do mercado jurídico da sociedade contemporânea, caracterizada por um capitalismo intenso, muita dinamicidade e inovações. Vamos compreender aqui esse conceito, destacando como é possível fazê-la para marcas e artistas.

Trata-se, basicamente, da realização de serviços pelo advogado especializado em Propriedade Industrial e Intelectual. A partir dele, há assessoria técnica, administrativa e jurídica para a gestão de todas as marcas e patentes de um empresário, artista, ativista e todos aqueles que necessitam gerir a sua propriedade industrial.

Continue a leitura dos próximos tópicos, que ajudaremos você a compreender melhor esse tema!

Qual é o objetivo da gestão de marcas e patentes?

A gestão de marcas e patentes cuida, basicamente, da administração de todas as questões jurídicas e técnicas vinculadas à propriedade industrial de uma pessoa física ou jurídica. Nesse contexto, envolve os quesitos da concorrência justa no mercado capitalista brasileiro, a autenticidade de marca e o ROI (retorno sobre o investimento) de artistas, por exemplo.

A Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1966 é destinada à proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, como bem indica o art. 2º da norma em questão.

Nesse mesmo artigo, a Lei sinaliza que a proteção à propriedade industrial se dá mediante:

• I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;
• II – concessão de registro de desenho industrial;
• III – concessão de registro de marca;
• IV – repressão às falsas indicações geográficas;
• V – repressão à concorrência desleal.

No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a instituição responsável pelo registro, pelo acompanhamento e pela defesa da autenticidade da marca ou patente criada.

Para que seja realizado o registro da marca, é necessário realizar petição eletrônica, com o pagamento das taxas adequadas e o cumprimento dos prazos estabelecidos ao processo de criação de marca ou patente. Sem a existência de um registro no INPI que certifique a propriedade e autenticidade, não será possível realizar a defesa.

Gerir uma patente ou marca, portanto, perpassa por todas essas questões de concessão, registro, repressão às falsas indicações e repressão à concorrência desleal. Por isso, ter conhecimento da Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1966, de demais leis referentes aos direitos autorais e do processo de registro no INPI é altamente relevante.

Para que serve a gestão de marcas e patentes?

Agora que você já compreende o que é a gestão de marcas e patentes, é necessário entender a sua utilidade. Afinal, existem algumas finalidades que merecem destaque ao pensarmos nesse tipo de gestão.

A mais evidente delas é a garantia de um bom retorno sobre o investimento. O objetivo final de todas as gestões de marca e patente é o alcance de uma maior visibilidade e uma solidez no mercado, o que garantirá, em via reflexa, a retribuição almejada.

Outra utilidade muito importante, é a proteção contra os abusos que podem advir de concorrências desleais, assim como as falsificações da marca ou patente original. Uma boa gestão de um advogado especializado na área, portanto, inclui medidas que visam a inibição da criminalidade.

Quais são as principais dicas para fazer essa gestão?

Além de saber para que serve a gestão de marcas e patentes, é relevante identificar e entender quais são as principais dicas para trabalhar na área. O manejo das estratégias adequadas pode levar ao sucesso da função desempenhada. Por isso, tenha processos claros, com critérios estabelecidos e metas bem definidas.

Note que um dos aspectos mais acentuadamente importantes em uma gestão é o comprometimento com resultados, em uma busca constante por crescimento e inovação. Nesse sentido, uma das estratégias primordiais é acompanhar o ROI e fazer um levantamento detalhado de custos.

Outra ação fundamental, é atentar às inovações do mercado, às mudanças e, sobretudo, aos concorrentes, com o objetivo de garantir um posicionamento eficaz para as marcas e patentes sob o seu acompanhamento processual. Afinal, volatilidade, transformação e renovação são elementos fortemente presentes em nossa contemporaneidade, que atingem, por via reflexa, o assunto em questão.

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Por que é importante saber fazê-la?

A importância de saber fazer uma boa gestão de marcas e patentes reside, sobretudo, no atendimento e na satisfação dos pedidos e desejos do seu cliente, garantindo uma boa posição para o seu nome no mercado jurídico.

Os valores que sinalizem um bom retorno indicam, de fato, que há uma gestão eficiente de marcas e patente pelo escritório de advocacia, havendo um comprometimento evidente com um gerenciamento técnico e administrativo efetivo.

Nesse contexto, reflete-se na boa imagem do escritório e no ranking dele no mercado jurídico brasileiro. Quanto melhor a gestão e o serviço prestado, mais fácil será construir um bom nome para atrair novos clientes. Este, afinal, é o objetivo final de um advogado no mercado jurídico. Expandir os seus serviços, captar um público maior e garantir o seu posicionamento no mercado competitivo contemporâneo é essencial.

Como isso pode ser um diferencial para o seu escritório?

A inovação e a capacidade de absorver toda a demanda dos seus clientes, inclusive àquelas que, às vezes, ultrapassam a esfera meramente jurídica, é um grande diferencial de sucesso para o seu escritório de advocacia. Por isso, gerir marcas e patentes, além de prestar um serviço importante para empresas e artistas, oferece um destaque ao profissional.

O mercado jurídico brasileiro é um dos maiores do mundo, com muitas faculdades de Direito oferecendo formação de graduação e milhares de advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Investir em um diferencial para os seus serviços, como a gestão de marcas e patentes, é uma decisão estratégica que resulta em boas possibilidades de retornos financeiros substanciais.

Neste post, você viu as informações mais relevantes a respeito da gestão de marcas e patentes. É importante entender esse conceito e as principais dicas para desempenhar um bom papel. Afinal, esse pode ser um diferencial competitivo para o seu escritório.

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