Novo episódio do EBRADI LawCast
Neste episódio do EBRADI LawCast, nosso host, professor e presidente da Escola Brasileira de Direito – EBRADI, dr. João Batista recebe o estimado presidente da OAB-MG, dr. Sergio Leonardo, para um diálogo inspirador acerca dos desafios no exercício da advocacia.
Os professores João Batista e Sergio Leonardo passam – ao longo desse rico diálogo – por questões como os reflexos práticos da tripartição de poderes; os excessos dos tribunais superiores; prerrogativas dos advogados e muito mais.
Por dentro do Episódio: Tripartição de Poderes
Introdução
Na sociedade contemporânea, o respeito à tripartição de poderes é uma pedra angular da governança democrática e do Estado de Direito. A divisão de poderes entre os ramos Executivo, Legislativo e Judiciário desempenha um papel vital na proteção dos direitos individuais, na promoção da igualdade perante a lei e na prevenção do abuso de poder.
Poder Executivo
O poder Executivo é responsável pela implementação e execução das políticas públicas. É encarregado de administrar os recursos do Estado, gerenciar as relações exteriores e supervisionar a aplicação das leis. Sua autoridade é fundamental para garantir que as decisões políticas sejam implementadas de forma eficaz e eficiente, contribuindo para o funcionamento adequado do governo e o bem-estar da sociedade.
Poder Legislativo
O poder Legislativo, por sua vez, é incumbido de criar as leis que regem a sociedade. Composto por representantes eleitos pelo povo, o legislativo é a expressão da vontade popular e é responsável por refletir os interesses e necessidades da comunidade. Através do processo legislativo, as leis são debatidas, elaboradas e aprovadas, garantindo que as políticas públicas estejam alinhadas com os valores e princípios democráticos da sociedade.
Poder Judiciário
Finalmente, o poder Judiciário tem a responsabilidade de interpretar e aplicar as leis de forma imparcial e justa. Os tribunais garantem que os direitos individuais sejam protegidos, resolvendo disputas legais e garantindo a igualdade perante a lei. Ao exercer sua autoridade independente, o Judiciário atua como um contrapeso aos outros poderes, garantindo que não haja abusos ou violações dos direitos fundamentais.
Conclusão
Neste cenário, o papel do advogado é de suma importância. Como defensores dos direitos individuais e guardiões do Estado de Direito, os advogados desempenham um papel crucial para a administração da justiça, para a preservação da democracia e do Estado democrático de Direito. Cada ramo de governo desempenha um papel único e complementar, e o papel do advogado é justamente garantir que esses poderes sejam exercidos de forma justa, transparente e em conformidade com os princípios democráticos e os direitos fundamentais.