Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Dicionário EBRADI: Mutatio libelli, mutacio libeli ou muchacho libelli?
A forma correta é apelação!
1)Conceito: O instituto da mutatio libelli ocorre quando o juiz altera os fatos narrados na denúncia por concluir que esses não ocorreram efetivamente da forma que fora descrita. De acordo com as provas coletadas no decorrer do processo.
2) Exemplo Prático: O juiz João alterou os fatos contidos na denúncia após o recebimento de provas que demonstravam que o descrito não havia efetivamente acontecido conforme o descrito. .
3) Notícia: “No processo penal, é comum o entendimento de que o acusado se defende dos fatos, e não da tipificação que consta na denúncia. De qualquer forma, entendo que o fato é inseparável da tipificação, haja vista que é incabível a descrição de um fato e a imputação de um crime totalmente alheio à descrição fática, sob pena de inépcia da denúncia.”(…)”.
Para saber mais: A correlação entre denúncia e sentença: emendatio libelli e mutatio libelli
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