Cursar Direito é um sonho para muitos estudantes, mas a graduação é apenas uma etapa na formação profissional. Afinal, após se graduar, o bacharel tem algumas opções de carreira jurídica, seja como advogado, seja em uma função pública. Entre os cargos públicos mais desejados está o de Procurador Federal. Você sabe o que faz um Procurador?

A palavra “procurador” deriva do termo latino procurare, que significa quem tem cuidado por outrem, ou quem administra. Dessa forma, ele é o indivíduo que representa outro no âmbito jurídico. Por se tratar de uma função muito específica, quem deseja seguir nessa área precisa se preparar arduamente para conquistar uma vaga.

Os concursos públicos dessa carreira estão cada vez mais concorridos e rigorosos. Trouxemos algumas dicas sobre o cargo e a preparação para alcançar êxito nessa jornada. Siga a leitura!

O que faz um Procurador Federal?

O Procurador Federal representa as autarquias e fundações públicas federais, exercendo a função de advogado dessas instituições. Ele também atua com assessoria e consultoria jurídica no âmbito da administração pública indireta federal.

Atualmente, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) representa, de modo judicial e extrajudicial, cerca de 159 autarquias e fundações públicas federais, tais como Agências Reguladoras, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), instituições federais de ensino, entre outras.

Os requisitos para iniciar na carreira são:

• ser bacharel em Direito;
• ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• ser de nacionalidade brasileira, nato ou naturalizado;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
• ter tempo de exercício de atividade jurídica de, no mínimo, 2 anos.

Qual é a diferença entre os cargos de Procurador Federal, Estadual e Municipal?

Enquanto o Procurador Federal representa as autarquias e fundações públicas federais, o Procurador Estadual exerce a representação judicial e a consultoria jurídica de uma determinada unidade federativa, defendendo os interesses do Estado, não os particulares do Chefe do Executivo.

Já o Procurador Municipal tem entre suas principais funções prestar consultoria jurídica para a administração pública municipal, direta e indireta, executando sua defesa judicial e extrajudicial.

Ele também supervisiona os órgãos do sistema jurídico municipal e estabelece as normas complementares sobre seu funcionamento, examinando as manifestações jurídicas submetidas pelo Procurador Geral, pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal.

Quais são as suas principais tarefas e responsabilidades?

Segundo o artigo 10, da Lei n.º 10.480, de 2 de julho de 2002:

À Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, as respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

No âmbito contencioso, as responsabilidades da PGF incluem:

• atuação na 1.ª e 2.ª instâncias;
• auxílio nas questões contábeis e de cálculo;
• indicação das diretrizes de atuação na área-fim, podendo atuar nas causas urgentes e relevantes;
• atuação nos processos em Tribunais Superiores e definição de diretrizes processuais.

No ramo de consultoria, a PGF presta assessoria e consultoria direta aos clientes, dirime conflitos entre órgãos, faz a consultoria em matéria disciplinar e submete ao AGU questões relevantes. Além disso, dá as diretrizes em licitação, contrato, pessoal, patrimônio e cobrança.

Como é o dia a dia desse profissional?

Por atuar como advogado do poder público, a sua rotina é semelhante à de um profissional que atua no âmbito privado. As atividades dependem, basicamente, do setor no qual o profissional trabalha. Dessa forma, estão entre as suas principais atividades:

• analisar processos;
• fazer petições iniciais, contestações e recursos;
• redigir pareceres;
• responder a intimações;
• analisar casos concretos.

A atuação pode se dar de maneira consultiva ou contenciosa, o que torna o dia a dia de trabalho bem interessante e cheio de desafios. O Procurador precisa analisar os casos concretos para poder apresentar as defesas de seu cliente — autarquias e fundações públicas federais.

Um dia de trabalho inclui o recebimento de intimações e a produção de muitas peças processuais. Isso exige um conhecimento bastante técnico e uma atuação célere para dar conta de toda a demanda.

Qual é a média salarial de um Procurador Federal?

O salário dos procuradores é um dos maiores atrativos da carreira. Contudo, os valores dependem da região de atuação. É importante ressaltar que, enquanto o piso salarial da profissão varia entre R$10.000,00 e R$15.000,00 brutos para os cargos municipais e estaduais, esse valor varia de R$20.000,00 a R$30.000,00 no âmbito federal.

Além desses ganhos, existem alguns valores extras — como gratificações e honorários advocatícios — que elevam essa renda. Com isso, a remuneração do Procurador Federal gira em torno de R$15.000,00 líquidos, no início da carreira.

Como se tornar um Procurador Federal?

Para o ingresso na carreira, é necessário ser graduado em Direito, mas essa é apenas a primeira etapa de uma longa caminhada rumo ao objetivo. Como dissemos, além de cumprir o bacharelado, o candidato precisa estar regularmente inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e ter, no mínimo, 2 anos de prática forense.

Tanto o concurso para ingresso na carreira quanto o exercício da função exigem conhecimento nas matérias de Direito Público: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processo Civil. Essas disciplinas são as mais importantes durante a preparação. Por isso, cursar uma faculdade de qualidade é o primeiro passo para ajudar a alcançar esse objetivo.

Como comprovar a prática forense?

A Instrução Normativa n.º 1/2009 da AGU — que disciplina os concursos públicos para o provimento de cargos da Carreira de Procurador Federal —, após as alterações dadas pela Instrução Normativa n.º 1/2010, trouxe a regulamentação da exigência de prática jurídica comprovada para o ingresso na carreira em seu artigo 8.º-A:

A inscrição no concurso e a participação em qualquer de suas fases têm como pressuposto legal da respectiva validade a comprovação, pelo candidato, de um mínimo de dois anos de prática forense, nos termos e condições estabelecidos nesta Instrução Normativa e no Edital específico.

O tempo de prática precisa ser comprovado no momento da inscrição no concurso, quando o candidato deve apresentar toda a documentação exigida. Dessa forma, ele precisa ter completado o tempo mínimo de 2 anos de atividade forense na data da inscrição.

O artigo 19-C da mesma Instrução Normativa traz em detalhes as atividades consideradas como prática forense:

Ter-se-á como prática forense o exercício de atividades práticas desempenhadas na vida forense, relacionadas às ciências jurídicas, inclusive as atividades desenvolvidas como estudante de curso de Direito cumprindo estágio regular e supervisionado, como advogado, magistrado, membro do Ministério Público, ou servidor do judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública com atividades, ao menos parcialmente, jurídicas, observado:

I – o exercício de atividades práticas desempenhadas na vida forense, relacionadas às ciências jurídicas, inclusive as atividades desenvolvidas como estudante de curso de direito, cumprindo estágio regular e supervisionado, deve observar a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese;

II – o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, abrange a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;

III – a comprovação da existência de atividades, ao menos parcialmente jurídicas, em cargos, empregos ou funções públicas, sejam efetivos, permanentes ou de confiança, em qualquer dos Poderes ou Funções Essenciais à Justiça, será feita mediante a demonstração dessas atividades, acompanhada da juntada da legislação pertinente que defina as atribuições respectivas.

Assim, a prática pode ser comprovada por meio de:

• estágio em Direito;
• efetivo exercício da advocacia, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• comprovação de atividades em cargos, empregos ou funções públicas.

Quais são as etapas do concurso?

O certame exige conhecimentos aprofundados em áreas específicas. Por isso, a necessidade de conhecer esses ramos do Direito é um desafio para os candidatos, que ainda precisam enfrentar algumas etapas para conseguirem a aprovação:

• prova objetiva (eliminatória e classificatória);
• provas discursivas (eliminatórias e classificatórias);
• prova oral (eliminatória e classificatória);
• avaliação de títulos (classificatória).

Como se preparar?

O estudo é fundamental para o profissional jurídico, seja para ingressar no mercado de trabalho de Direito, seja para conseguir a aprovação em um concurso público. É preciso cumprir muitas horas de estudos, com leituras e exercícios, e manter o foco e a disciplina.

Na preparação, o primeiro passo é obter o máximo de informações sobre o certame e ler o edital com atenção. A partir daí, é possível planejar os estudos de modo a alcançar o máximo de produtividade e aproveitamento.

Nesse sentido, é essencial contar com o auxílio de um bom curso preparatório. Busque uma instituição que tenha bons índices de aprovação nos principais concursos do país. Além disso, é importante que ela ofereça materiais de qualidade e conte com professores renomados. Assim, você conseguirá estudar com mais eficiência e aprofundamento as principais disciplinas exigidas.

Os concursos ocorrem com que frequência?

Os concursos para o âmbito federal não têm uma periodicidade previamente definida, ou seja, não há obrigatoriedade que eles ocorram a cada determinado período. Contudo, usualmente, eles vêm ocorrendo a cada dois anos.

Quais são os conhecimentos mais importantes para a atuação desse profissional?

As matérias mais importantes para o dia a dia da profissão são as mesmas cobradas na prova oral, etapa importante para a aprovação no concurso: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil. Isso porque a maioria das ações e consultas gira em torno de assuntos desses ramos do Direito.

Definir a profissão não é uma tarefa fácil. Para quem tem interesse em seguir a carreira jurídica no setor público, é preciso seguir um longo caminho até a sonhada aprovação. Conhecer o que faz um Procurador Federal e como funciona o seu trabalho é um passo importante na preparação para se tornar um. Nessa jornada, é essencial escolher uma instituição de ensino séria para ajudar você a alcançar esse objetivo.

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