A Proteção à liberdade acadêmica, carece de instauração de políticas públicas que permitam professores e educadores falarem sobre religião e política dentro do ambiente de aprendizagem. A liberdade de expressão, da qual é reprimida e limitada desse grupo, é assegurada também pelo Art. 206, II, da Constituição Federal. A afirmativa para que esses profissionais possam ter liberdade para falarem de tais assuntos em sala, se alonga ao fato de que podem falar de maneira vasta e respeitosa, mas sem constrangimento ou discriminação de credo ou partido alheio. O direito da liberdade de expressão se permeia por conversas e ensinamentos ricos de âmbito educacional e formativo, sem quaisquer meios de doutrinar pensamentos ou de limitar ideias. A objetividade da situação é dar autonomia ao professor e não coibir sua maneira de educar.
Professores possuem o objetivo de formar pessoas, ensinar e repassar conhecimentos. Travar e omitir passagens sobre política ou religião é equivocado e arcaico. Não abordar temas apenas porquê não condizem com os valores dos pais, é dizer que todos precisariam ter a mesma opinião e direcionamento. A crítica está inserida na mente humana e precisa ser trabalhada da melhor maneira, e os profissionais da educação são as melhores pessoas para fomentar ideias e direcionar da melhor forma possível. No livro, “Comentários à Constituição do Brasil” também coordenado por Lenio Streck, o jurista afirma que “Isso é tentar controlar os professores por meio da criminalização do pensamento” (STRECK, 2017, p. 412). Pensadores Constitucionalistas, como Pedro Estevam Serrano afirma que: “Falar de marxismo em sala de aula, por exemplo, pode ser tido como preferência política, mas como falar do mundo contemporâneo e suas formações políticas e culturais sem falar de marxismo?”. (SERRANO, 2002, s.p).
É inegável que falar sobre determinados partidos ou falar sobre todas as religiões precisa ser dito. Se o aluno não obtiver o conhecimento necessário para o seu intelecto dentro da escola, onde mais terá? Seu desenvolvimento crítico se dá em partida do momento que discorda ou deseja reformar alguma ideia. Como aflorar a criticidade se pensamentos diferentes serão barrados e ditos como impróprios? No tocante ao tema “Proteção à liberdade acadêmica”, complementa-se sobre a inclusão entre diretrizes e bases da educação nacional. O complemento será para adição à educação brasileira na proliferação de ideias gerais sem omitir ou criminalizar nenhuma e repassar aos alunos ensinamentos sobre uma vasta diversidade tanto religiosa, quanto política.
Artigo escrito por Ana Beatriz Arruda Henrique da Silva – Aluna Ebradi Experience
