A tributação para o advogado autônomo pode parecer complicada devido à variedade de encargos e às burocracias existentes. Porém, é necessário entender e saber avaliar qual o tipo de contribuição financeira que vai ao encontro das necessidades de cada profissional. Neste artigo, vamos explicar o que é o regime de tributação, quais os tipos e a importância para ajudar você a fazer uma boa escolha para seu empreendimento. Continue a leitura e confira!
O que é regime de tributação?
É o conjunto de leis que define as taxas que cada empresa deve pagar ao governo em troca de contribuições e serviços à população. Tal cálculo é denominado alíquota, e é feito de acordo com a arrecadação e com o sistema de tributação escolhido pela pessoa jurídica. A responsabilidade tributária é importante para evitar que a empresa pague mais que o devido e, como consequência, consiga economizar com impostos e se manter lucrativa.
Qual é a importância do regime tributário?
A tributação permite ao Estado cobrar pela prestação de serviços e melhorias aos cidadãos por meio de leis e regulamentações. Porém, as elevadas taxas e a complexidade dos impostos na vida das pessoas tornam o advogado tributarista cada vez mais requisitado, isso faz da advocacia tributária uma área promissora aos profissionais do Direito.
Quais são os tipos de regime de tributação e como definir o melhor para você?
Existem 3 tipos de regime fiscal que podem ser aplicados nas empresas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Para escolher, é necessário levar em conta diversos fatores, como análise do negócio, área de atuação, planejamento de rendimentos, estudo de mercado, entre outros.
Lucro Real
Essa modalidade é obrigatória para empresas de grande porte ou atuantes no mercado financeiro, mas qualquer empresa pode se cadastrar. Nesse caso, a alíquota é calculada conforme o lucro líquido conquistado durante o período, ou seja, receitas menos despesas. Vale lembrar que, nesse tipo de regime, a pessoa jurídica precisa apresentar à Receita Federal registros do sistema contábil, por isso é primordial ter as finanças muito organizadas.
Lucro Presumido
Para se cadastrar no lucro presumido, a organização deve ter faturamento anual abaixo de R$78 milhões. Nessa categoria, a contribuição social é calculada com base em uma receita bruta presumida, com um lucro que varia de 1,6% a 32%, dependendo da atividade desenvolvida pela companhia.
Simples Nacional
É o mais indicado para as Microempresas (ME) e ao Microempreendedor Individual (MEI), pois é o regime mais simples. Há a união de vários encargos tributários em uma única guia de arrecadação e apresenta alíquotas mais baixas, porque varia de acordo com o faturamento. Para se encaixar nesse modelo, o faturamento anual de uma microempresa não pode exceder R$4,8 milhões, e, para microempreendedores, não pode ser superior a R$81 mil por ano.
Para escolher o melhor regime fiscal, é necessário analisar todas as possibilidades, o tipo de negócio, faturamento e lucros. Além disso, é preciso ter um acompanhamento constante dos cálculos para não haver problemas futuramente. Para os advogados, vale considerar fazer parte de uma Sociedade de Advogados ou criar uma Sociedade Individual de Advocacia, prevista na Lei 13247/16.
Em síntese, os regimes tributários lucro real, presumido e simples nacional são formas que o Estado utiliza para organizar a cobrança de impostos de empresas. Essas tarifas são direcionadas aos cofres públicos em troca da contribuição de serviços e melhorias para a população.
É função ainda do advogado tributário ajudar seus clientes a entenderem mais sobre essas taxas, além de estarem em dia com as próprias obrigações tributárias.
Quer saber mais sobre o assunto? Conheça os melhores documentários do universo do Direito e fique por dentro de todas as questões jurídicas para aprender enquanto se diverte!