O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu à Procuradoria-Geral República investigação contra Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. A razão desse pedido se deu em virtude de uma entrevista concedida ao periódico Folha de SP.
Na matéria assinada pela jornalista Monica Bergamo, Santa Cruz afirmou que Moro ‘banca o chefe de quadrilha’ nas investigações sobre o hacker suspeito de invadir celulares do ministro e de outras autoridades. Supostamente, esse posicionamento teve como base na informação de que Moro telefonou para autoridades para avisar que as mensagens capturadas pelos hackers seriam destruídas em nome da privacidade das vítimas.
Por sua vez, na representação, Moro afirma que atribuir falsamente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura, em tese, o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal.
Nesse sentido:
“o comentário repercutiu na esfera subjetiva deste subscritor, em seu sentimento e senso de dignidade e decoro, visto que também sugere uma conduta arbitrária no exercício das relevantes funções de Ministro de Estado e Segurança Pública, de ingerência e interferência na Polícia Federal, acarretando também a tipificação nos crimes de injúria e difamação”.
Por essas breves razões, a representação se fundamenta no art. 145, parágrafo único, parte final do Código Penal Brasileiro, c/c o art. 24, caput, do Código de Processo Penal, pela apuração dos crimes mencionados e solicita, por parte do Ministério Público, as providências necessárias voltadas à responsabilização de Santa Cruz.
Vale ressaltar que a investigação pedida por Moro vai ao encontro dos últimos embates entre governo Federal e Santa Cruz. Na semana passada, Santa Cruz e Bolsonaro entraram em confronto direto após declarações polêmicas do presidente da República sobre o desaparecimento, durante a ditadura militar, de Fernando Santa Cruz. Há dois dias, a Petrobras notificou o cancelamento do contrato mantido com o escritório Felipe Santa Cruz Advogados, liderado pelo presidente da OAB.
Por fim, em nota, o presidente da OAB Nacional esclareceu a afirmação que fez sobre o ministro da Justiça e Segurança Pública:
Minha afirmação não teve, em qualquer momento, a motivação de ofender a honra do ministro Sérgio Moro. Ao contrário, a crítica feita foi jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro.
Essa semana, no programa Roda Viva, da TV Cultura, reconheci que a analogia utilizada estava acima do tom que costumo usar, mesmo considerando os sistemáticos atentados contra preceitos do Estado democrático de direito que deram base à declaração.
De todo modo, como disse na entrevista, mantenho, no mérito, minha crítica de que o ministro da Justiça não pode determinar destruição de provas e que deveria, para o bom andamento das investigações, se afastar do cargo, como recomendou o Conselho Federal da OAB.
Por fim, como já enunciei diversas vezes, entendo ser necessário o retorno à normalidade do debate democrático e sugiro ao governo – de forma geral – evitar o clima belicoso, restabelecendo a harmonia institucional no país.
Felipe Santa Cruz
Presidente da OAB
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