Para que os cidadãos possam viver de forma mais produtiva, eficiente e humanizada, o Estado deve garantir condições mínimas de bem-estar, o que inclui um ambiente seguro, em âmbito físico e social. Sendo assim, os direitos sociais surgem como forma de garantir dignidade por meio da iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
A Constituição Federal de 1988, nesse contexto, representa uma conquista histórica da sociedade brasileira e é um marco em defesa das garantias sociais. Dentre as ações estabelecidas pelo constituinte, está a criação do sistema de Seguridade Social, cuja proteção se estende às esferas da Saúde, da Assistência e da Previdência.
Embora a manutenção da seguridade social seja um desafio em diversos países, esse sistema é de extrema importância e precisa ser continuamente ajustado e aprimorado. Além disso, os cidadãos devem entender como funciona esse sistema, como se estabelecem tais ações e o que pode ser feito para que tenhamos medidas efetivas, justas e igualitárias.
Pensando nisso, explicaremos como funciona o sistema de seguridade social e a importância dele, destacando como o curso de pós-graduação em Advocacia Previdenciária da EBRADI pode contribuir para ampliar seus conhecimentos sobre o assunto. Boa leitura!
Entenda o que é o sistema de seguridade social
Como dito, a seguridade social é o mecanismo mais usado pelo governo para assegurar o mínimo de dignidade na vida do cidadão brasileiro. A Constituição Federal define esse sistema da seguinte forma:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Os três pilares que compõem a seguridade social — saúde, assistência social e previdência social — estão inter-relacionados e se complementam. Por isso, é importante compreender o conceito de cada um deles.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que objetivam a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.
A assistência social deve ser efetuada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição. O objetivo é proteger a família, garantir um salário mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos que comprovem não apresentar meios de sobrevivência. Ou seja, é oferecer vida digna a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros no país.
Por fim, a previdência social atende à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; à proteção à maternidade; ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; à aposentadoria.
Atualmente, a seguridade é sustentada pela contribuição de empresas e de trabalhadores. Os pagamentos são realizados mediante taxas e impostos cobrados de modos distintos para empreendimentos e funcionários.
Além disso, os recursos provenientes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal também apresentam um papel importante na manutenção da seguridade. Dessa forma, quanto mais fontes de recursos existirem com esse objetivo, mais seguro estará o programa, garantindo que todos possam ser atendidos por ele.
Saiba por que os direitos da seguridade social são tão importantes
Com a atual crise da saúde pública e da economia, além do aumento do custo de vida, da informalidade e do desemprego, fica cada vez mais evidente a importância da seguridade social. Fundamental para o bem-estar e a sobrevivência da população.
As pessoas são afetadas por diversas dificuldades ao longa da vida, como pobreza, doenças e intempéries. Por essa razão, precisam ter algum tipo de proteção e/ou benefício, quando são atingidas por um desses problemas.
Além disso, depois de anos de trabalho, é justo e moral que os idosos se aposentem, sendo necessário um mecanismo de proteção e garantia de condições de vida para tais pessoas. Inclusive, a Advocacia Previdenciária se destaca nesse cenário, já que a demanda por esses profissionais aumenta.
Diante disso, graças ao desenvolvimento da seguridade social, é possível buscar garantir a prestação de benefícios e serviços de proteção social. Isso permite também amparar gratuitamente as camadas desprovidas de recursos financeiros.
Além disso, é importante destacar que a seguridade social proporciona contributividade obrigatória a todos aqueles que exercem atividade remunerada. Ou seja, é necessário enquadrar-se na condição de segurado para ter direito a qualquer benefício da previdência social, devendo auxiliar na manutenção do sistema previdenciário.
Portanto, a seguridade social beneficia milhões de brasileiros do campo e da cidade. Por isso, é importante tratá-la como peça primordial para a manutenção da ordem social do país.
Veja 5 curiosidades da seguridade social ao longo do tempo
Agora que você já conhece o conceito de seguridade social e importância dela, vamos apresentar algumas curiosidades desse sistema ao longo do tempo. Confira!
- A Previdência passou por diversas modificações desde o surgimento da Lei 8.213/1991, entre as quais é possível contabilizar 7 reformas ao longo dos 30 anos.
- Segundo dados da Secretaria da Previdência, mais de 30 milhões de benefícios são pagos todo mês pelo Regime Geral, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O número corresponde a cerca de R$ 34 bilhões em pagamentos ao mês.
- O primeiro esboço do sistema previdenciário surgiu há mais de 100 anos, por meio do Decreto 4.682/1923, a Lei Elói Chaves. A medida é considerada a base para a Previdência brasileira.
- Com o surgimento da Constituição de 1934, foi instituída a tríplice forma de custeio (Governo, empregadores e empregados) e a ideia de “risco social” (doença, invalidez, velhice e morte).
- A expressão “seguro social” foi utilizada pela primeira vez na Constituição Federal de 1937.
Como você pôde ver, o principal objetivo da seguridade social é garantir um tratamento igualitário a todos indivíduos, em que a sociedade tenha direito a benefícios básicos e amparo em casos de necessidade.
Nesse contexto, podemos destacar o curso de Pós-graduação Digital em Advocacia Previdenciária: Nova Previdência da EBRADI, que oferece um estudo aprofundado e atualizado sobre a nova Previdência.
O principal objetivo do curso é desenvolver o aprendizado por meio do fornecimento de subsídios teóricos e práticos, despertando o senso crítico do advogado previdenciário, de forma que o aluno seja reconhecido nessa expertise, em tal ramo de atuação.
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