A 4ª turma do STJ fixou em julgamento nesta terça-feira, 2, sucumbência respeitando o limite mínimo previsto no Novo Código de Processo Civil, de 10% sobre uma causa com valor de R$ 168 milhões, que foi extinta sem resolução do mérito. Sendo assim, os honorários...
A juíza Federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, do juízo da 1ª vara Federal de São João da Boa Vista/SP rejeitou o pedido de tutela de urgência impetrado por um advogado que visava receber o auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/20. O autor ingressou com...
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