TJ/SP: afastamento de multa por ausência da parte em audiência

TJ/SP: afastamento de multa por ausência da parte em audiência

A 30ª câmera de Direito Privado do TJ/SP pronunciou-se, por maioria dos votos, a favor do autor que impetrou mandado de segurança em face de ato praticado pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Olímpia, que considerou representação irregular por parte...

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