4, out 2018 | Notícias, OAB, Pós-graduação
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1745410/SP, definiu que “o crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público. O nexo causal a ser...
8, jun 2018 | Pós-graduação
A dinâmica social exige mudanças legislativas a fim de adequar a normatividade às necessidades da sociedade, nesse sentido a opção por aprofundar os estudos e atualizar-se por meio de uma pós-graduação em direito penal se mostra uma opção acertada, uma vez que ao...