O Conselho Nacional de Justiça junto com a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central, com o desenvolvimento tecnológico e inovador que a sociedade permite através do uso da tecnologia, visando a eficiência, segurança e celeridade das atividades jurídicas e...
A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ordenou a manutenção de posse da sede empresarial de uma empresa de materiais siderúrgicos, que está em recuperação judicial. Nesse sentido, a empresa alegou que a alienação da posse do bem prejudica o plano de recuperação,...
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