20, jun 2024 | Artigos, Pós-graduação
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7, jun 2018 | Pós-graduação
O Capítulo I (Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz) do Título IV (Do juiz e dos auxiliares da Justiça) do Código de Processo Civil de 2015 traz em seu artigo 139, IV que: o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe...