STJ: é legítima a interdição de quiosques em calçadas

STJ: é legítima a interdição de quiosques em calçadas

A 2ª turma do STJ, por unanimidade, manteve acórdão do TJ/DF que considerou legítima a ação tomada por parte do Poder Público de interditar quiosques comerciais que estavam instalados sem o devido processo administrativo em calçadas no Distrito Federal. Para o relator...

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.