Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.577/19 que pretende alterar o Código Penal e o Marco Civil da Internet, para tipificar como conduta criminosa o desenvolvimento e a venda de jogos considerados violentos no Brasil.
O autor do Projeto, o deputado Federal Júnior Bozzella, baseia seus argumentos favoráveis à aprovação pelo exemplo do massacre ocorrido na escola de Suzano/SP, pois ele acredita que jogos dessa natureza podem induzir os jovens a cometer atos de violência em massa.
Em um texto justificando seu posicionamento, o deputado pontuou:
“(…) Essa banalização da vida e da violência pela população jovem é advinda pelo convívio constante com jogos eletrônicos violentos. Nesse tipo de ‘diversão’, os adolescentes e as crianças são incitados a atividades que não condizem com seu perfil, conduzindo a formação de cidadãos perturbados e violentos. Até mesmo para adultos, existem outras atividades de lazer que podem trazer benefícios e não somente malefícios, como os citados jogos”.
Vale comentar que esse Projeto foi anexado junto a outro similar que estava “parado” há uma década na Câmara dos Deputados. O PL que foi desarquivado é o de nº 6.042, criado em 2009, pelo deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que “tipifica crime de difusão de violência” e visa criminalizar a importação, fabricação, venda, distribuição e divulgação de jogos eletrônicos que “induzam à prática de atos violentos ou ao cometimento de crimes”.
O Projeto, na época em que foi criado, foi colocado em uma votação popular que resultou em uma rejeição de 99% dos votantes. Assim como o PL recente de Bozzella, ele não apresenta uma definição clara para o que seriam os games que, segundo eles, induzem jogadores a serem violentos. A anexação desses projetos de lei significa que agora eles estão em “tramitação em conjunto” por serem propostas parecidas.
Por outro lado, a literatura científica, em sua maior parte, vai contra ao posicionamento do deputado Bozella. No começo de março deste ano, a Universidade de Oxford publicou um estudo que não encontrou relação entre games violentos e comportamento agressivo em crianças e adolescentes. O relatório completo da pesquisa está disponível apenas em inglês no Royal Society Open Science.
Por fim, importante salientar que o Brasil abriga o maior mercado de games da América Latina, com valor estimado em R$ 1,5 bilhão, além de estúdios nacionais de criação de jogos, que tiveram um crescimento de 180% nos últimos quatro anos.
Afinal, qual é o seu posicionamento sobre esse tema?
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Fonte: Nature / Independent
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