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Jurisprudência STJ – Gestação e 1ª Infância na Realidade Prisional
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Jurisprudência STJ – Gravidade Concreta ou Abstrata: Prisão Preventiva
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Jurisprudência STJ – Homicídio no Trânsito: Culposo ou Doloso
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R$ 599,00
Jurisprudência STJ – ICMS na TUSD
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Jurisprudência STJ – ICMS nas Operações Interestaduais
R$ 419,00
Jurisprudência STJ – Improbidade Administrativa e a Necessidade de Demonstração do elemento Subjetivo da Conduta
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R$ 599,00
Jurisprudência STJ – Improbidade Administrativa e o Princípio da Moralidade: Assédio Sexual e Moral
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Jurisprudência STJ – Interceptação Telefônica
R$ 419,00
Jurisprudência STJ – Invasão à Domicílio nos Crimes de Tráfico
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R$ 599,00
Jurisprudência STJ – Investigação de Paternidade Post Mortem
R$ 419,00
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Jurisprudência STJ – Medidas Cautelares Patrimoniais na Lei de Improbidade Administrativa
R$ 419,00