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Jurisprudência STJ – Emissão Fraudulenta de Cédulas de Produção Rural
R$ 419,00
Jurisprudência STJ – Erro na Execução e Pronúncia
R$ 419,00
Jurisprudência STJ – Estupro de Vulneráveis
R$ 419,00
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R$ 599,00
Jurisprudência STJ – Filiação e Direito à Herança
R$ 419,00
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R$ 599,00
Jurisprudência STJ – Fraude Contra Credores
R$ 419,00
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R$ 49,92
Jurisprudência STJ – Gestação e 1ª Infância na Realidade Prisional
R$ 419,00
Jurisprudência STJ – Gravidade Concreta ou Abstrata: Prisão Preventiva
R$ 419,00
Jurisprudência STJ – Homicídio no Trânsito: Culposo ou Doloso
R$ 419,00
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R$ 599,00
Jurisprudência STJ – ICMS na TUSD
R$ 419,00
Jurisprudência STJ – ICMS nas Operações Interestaduais
R$ 419,00
Jurisprudência STJ – Improbidade Administrativa e a Necessidade de Demonstração do elemento Subjetivo da Conduta
R$ 419,00