| CURSO DE PRÁTICA JURÍDICA
Ação de execução fiscal: Embargos à execução fiscal e meios de defesa do contribuinte
Curso elaborado para quem atua ou quer atuar na seara do Direito Tributário.
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| SOBRE O CURSO
Na esfera tributária, a ação de execução fiscal, sem sombra de dúvidas, é a mais importante. De iniciativa da Fazenda Pública, é o processo por meio do qual o Estado materializa a cobrança de certa quantia por eventuais dívidas tributárias ou não tributárias.
Tamanha sua relevância, é possível notar um número cada vez maior de pessoas com inscrições na dívida ativa, resultando inevitavelmente na distribuição de execuções fiscais, que em muitos casos, acabam por penhorar bens dos contribuintes. De tal sorte, é essencial que o advogado que milita na seara tributária tenha conhecimentos sólidos acerca desta temática processual tributária, bem como tenha domínio dos meios de defesa do contribuinte, resultando em melhores e mais seguros resultados aos clientes.
| PROFESSORES DO CURSO
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Aula I: Os Meios de Exigibilidade do Crédito Tributário
Aula II: Ação de Execução Fiscal – I
Aula III: Ação de Execução Fiscal – II
Aula IV: Ação de Execução Fiscal e Prescrição Intercorrente
Aula I: Embargos à execução fiscal I
Aula II: Embargos à execução fiscal II
Aula III: Exceção de pré-executividade
Aula IV: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira da Universidade São Judas – empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.
A EBRADI disponibiliza as seguintes opções:
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Atendimento em dias úteis de segunda a sexta das 9h às 21h. Sábado das 10h às 15h.
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0800 941 7766 (opção 1)
CENTRAL DO ALUNO
0800 941 7766 (opções 2 e 3)
Os cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Brasileira de Direito são certificados pela Universidade São Judas, uma das instituições de ensino, assim como a EBRADI, da Ânima Educação.
A Ânima é uma das mais relevantes organizações educacionais privadas de ensino do país, com cerca de 115 mil estudantes em diversas unidades em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Sergipe. Saiba mais sobre a Ânima e suas outras instituições em animaeducacao.com.br.
A Data Protection Officer da Ânima Educação é Paula Starling. Se você possui qualquer dúvida ou reclamações sobre como tratamos o seu dado pessoal, por favor, contate nossa Data Protection Officer no endereço [email protected].
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