– A liberdade de crença e os meios digitais.
– O direito à livre manifestação do pensamento e a vedação ao anonimato.
– A liberdade de expressão e os direitos de resposta, à honra e à imagem.
– Direito à intimidade e a privacidade.
– Direito à informação e o exercício da atividade jornalística.
– Propriedade intelectual.
– Direitos sociais e a tecnologia da informação.
– A Constituição Econômica.
– Promoção do desenvolvimento tecnológico.