| CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
Recuperação de Empresas e Falência
Curso elaborado para quem atua ou quer atuar na seara do Direito Falimentar.
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| SOBRE O CURSO
O estudo da legislação falimentar é de suma importância, pois consiste em uma ferramenta cujo objetivo principal é garantir a estabilidade e o crescimento econômico do nosso país. Neste sentido, a Lei nº 11.101/2005 surge para proteger os credores, bem como garantir que a empresa cumpra sua função social. Ademais, a Lei nº 14.112/2020 alterou significativamente os dispositivos que tratam do instituto e foi responsável por consolidar entendimentos que já eram aplicados, na prática, pelas varas especializadas.
Pensando nisso, para quem atua ou quer atuar na seara do Direito Falimentar, é que nasce o curso “Recuperação de Empresas e Falência”, ministrado pelo renomado professor Marcelo Sacramone, perfaz uma carga horária de 16 (dezesseis) horas, e é essencial para aquele que busca de forma técnica, o estudo pormenorizado e prático deste ramo do Direito.
| PROFESSORES DO CURSO
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Tema 01: Teoria Geral do Direito Falimentar, Decreto-lei 7661/45 e os princípios da nova Lei de Falência
Tema 02: Sujeito da Relação: Devedor Empresário e Credores
Tema 03: Créditos e Competência
Tema 04: Recuperação Judicial: Fase Postulatória
Tema 05: Recuperação Judicial: Fase Postulatória
Tema 06: Recuperação Judicial: Verificação de Crédito
Tema 07: Recuperação Judicial: Plano de Recuperação Judicial
Tema 08:Recuperação Judicial: Votação do PRJ e Concessão da RJ
Tema 09: Recuperação Judicial: Concessão e Fiscalização
Tema 10: Recuperação Extrajudicial
Tema 11: Falência: Fase Postulatória
Tema 12: Falência: Órgãos da Falência e Efeitos
Tema 13: Efeitos da Falência: Pessoa e Bens do Falido
Tema 14: Arrecadação e Liquidação
Tema 15: Procedimento Falimentar: Liquidação e Pagamento
Tema 16: Insolvência Transnacional
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A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira da Universidade São Judas – empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.
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