Neste curso, o Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro aborda os contratos de plano de saúde individual ou familiar e os contratos coletivos, empresariais que prestam assistência aos funcionários da empresa contratante e a sua regulamentação na Lei 9.565/98.

A partir do julgamento do Recurso Especial n°1672.882/RJ, será abordado os contratos de planos de saúde e a responsabilidade dos planos quanto aos tratamentos prestados ao assegurado. O ativismo judicial nos casos que envolvem tratamentos médicos e medicações de alto custo, como o poder judiciários aborda esta temática a partir da tutela da vida e da dignidade da pessoa humana.