Nesta aula, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca trata das soluções consensuais de conflitos à luz do princípio constitucional da fraternidade, percorrendo os temas de acesso à justiça, realidade brasileira, dimensões dos direitos fundamentais e soluções consensuais de conflitos, tais como conciliação, mediação e arbitragem. Este tema tem sido tratado pelo novo Código de Processo Civil com uma ênfase enorme e transformando esta questão em verdadeira norma fundamental do direito civil brasileiro. Significa dizer, que em verdade, não se trata de uma forma alternativa e sim fundamental da negociação, ao invés da via litigiosa. Embora, à primeira vista pareça tratar-se de assunto que diz respeito ao direito processual civil, seu marco teórico assentasse no direito constitucional, que consagrou em seu preâmbulo e art. 3º, o princípio da solidariedade e da fraternidade, gerando uma repercussão tanto no direito público, como no direito privado.