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Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados
RENATO OPICE BLUM | PATRONO REGENTE
MAURÍCIO ANTONIO TAMER | SUPERVISOR ACADÊMICO
Curso elaborado para o profissional do Direito que visa aprimorar seus conhecimentos e qualificar-se para o exercício do ofício no âmbito do Direito Digital.
O curso de pós-graduação em Direito Digital reúne todos os temas afetos à área, desde a compreensão da sociedade da informação contemporânea, passando pelo entendimento dos principais aspectos e discussões do direito material pertinente até o ensinamento das providências jurídicas (preventivas e reativas), com as respectivas discussões.
Com desenvolvedores e professores com atuação e envolvimento diário nos temas tratados, além de longa experiência na área, assegura a completitude apta a fornecer conteúdo teórico e prático necessário para captação do aluno para a atuação no Direito Digital, instrumentalizando para a vida profissional e assegurando amplo reconhecimento pelo mercado. Tem por escopo, portanto, preparar o aluno para lidar com questões envolvendo a utilização dos meios digitais e o enfrentamento de todos os desafios propostos pelas inovações disruptivas inerentes à sociedade da informação.
Experiência focada na aprendizagem com conteúdo e avaliações online
Certificado assinado pela instituição e com um selo OAB SP ESA
440 horas de conteúdo e TCC opcional
Assinatura exclusiva e totalmente gratuita para os alunos de pós-graduação
Todos os cursos de pós-graduação oferecidos pela parceria entre a Escola Superior de Advocacia da OAB SP e a EBRADI oferecem módulo de aprendizagem exclusivo OAB SP ESA, visando proporcionar aprendizado que potencializa a prática, um dos pilares da metodologia de ensino da Escola Brasileira de Direito.
Para você iniciar a prática da advocacia
Acesso ilimitado durante o curso a milhares de obras do Direito
Confira o registro do curso no Ministério da Educação
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Tema 01 – Evolução histórica dos meios digitais
Tema 02 – A sociedade do risco
Tema 03 – A quarta revolução industrial
Tema 04 – Funcionamento da internet e principais aspectos históricos e técnicos
Tema 05 – A economia dos dados pessoais, big data e Internet das coisas e smart cities.
Tema 06 – Inteligência artificial, algoritmos e machine learning
Tema 07 – Jurimetria
Tema 08 – Economia compartilhada
Tema 09 – Blockchain
Tema 10 – Educação Digital
Tema 01 – A Constituição Federal Brasileira
Tema 02 – A liberdade de crença e os meios digitais
Tema 03 – O direito à livre manifestação do pensamento e a vedação ao anonimato
Tema 04 – A liberdade de expressão e os direitos de resposta, à honra e à imagem
Tema 05 – Direito à intimidade e a privacidade
Tema 06 – Direito à informação e o exercício da atividade jornalística
Tema 07 – Propriedade intelectual
Tema 08 – Direitos sociais e a tecnologia da informação
Tema 09 – A Constituição Econômica
Tema 10 – Promoção do desenvolvimento tecnológico
Tema 01 – Marco Civil da Internet: histórico legislativo e panorama da lei
Tema 02 – Fundamentos e princípios do uso da internet no Brasil
Tema 03 – Neutralidade da rede
Tema 04 – Definições legais e discussões técnicas
Tema 05 – Direitos e garantias dos usuários
Tema 06 – Proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas
Tema 07 – Dever de guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações
Tema 08 – Responsabilidade por danos gerados por terceiros
Tema 09 – A identificação judicial dos usuários
Tema 10 – A atuação do Poder Público
Tema 01 – Direito à privacidade
Tema 02 – Evolução histórica da matéria
Tema 03 – General Data Protection Regulation – GDPR Parte I
Tema 04 – General Data Protection Regulation – GDPR Parte II
Tema 05 – Lei Geral de Proteção de Dados: evolução legislativa e visão geral
Tema 06 – Fundamentos da proteção de dados no Brasil
Tema 07 – Aplicação territorial da lei e aplicação material da lei
Tema 08 – Definições legais
Tema 09 – Princípios da atividade de tratamento de dados no país
Tema 10 – Bases legais de tratamento de dados pessoais
Tema 01 – Tratamento de dados pessoais sensíveis
Tema 02 – ECA e o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes
Tema 03 – Direitos dos titulares de dados pessoais
Tema 04 – Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
Tema 05 – Os agentes de tratamento de dados pessoais e a dinâmica de responsabilidade
Tema 06 – A figura encarregado ou Data Protection Officer
Tema 07 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a fiscalização ao cumprimento da lei e sanções aplicáveis
Tema 08 – Resposta prática a incidente de segurança
Tema 09 – Implementação prática do plano de adequação como ferramenta de mitigação de riscos e compliance
Tema 10 – Soluções de segurança de proteção de dados pessoais
Tema 01 – Propriedade intelectual: fundamento constitucional e importância
Tema 02 – Direitos de propriedade industrial
Tema 03 – Propriedade industrial e registro de domínio
Tema 04 – Lei de software
Tema 05 – Direitos Autorais na Era Digital
Tema 06 – Contratos eletrônicos: Conceito e Smart Contracts
Tema 07 – Termos de Uso: Elaboração e prevenção de riscos ao modelos de negócio
Tema 08 – Contratos de marketplace
Tema 09 – Crowdfunding
Tema 10 – Startups
Tema 01 – Evolução histórica da matéria
Tema 02 – A liberdade de imprensa e o direito à informação no Brasil
Tema 03 – A liberdade de imprensa e o direito à informação nos Estados Unidos e Europa
Tema 04 – Conceito e pressupostos à caracterização
Tema 05 – Situação de deleção de informações inseridas na internet por terceiros
Tema 06 – Situação de deleção após arrependimento de inserção por ato voluntário
Tema 07 – Situação de deleção após atingimento da maioridade
Tema 08 – Situação de divulgação pela imprensa de fatos pretéritos
Tema 09 – Direito ao esquecimento e o blockchain
Tema 10 – A posição da jurisprudência brasileira e meios processuais para fazer valer o direito ao esquecimento
Tema 01 – A função jurisicional, a inafastabilidade e a instrumentalidade do processo
Tema 02 – Ações de quebra de sigilo e de produção antecipada de provas
Tema 03 – Condições da ação e a configuração do interesse processual
Tema 04 – O pedido e a adequação à realidade digital
Tema 05 – Intervenção de terceiros e o provedores de internet
Tema 06 – Negócio jurídico processual e o ajuste do procedimento pelas partes
Tema 07 – Tutela provisória: conceito, espécies e a sua aplicabilidade às demandas de origem digital
Tema 08 – Documentos eletrônicos e a assinatura eletrônica
Tema 09 – A prova eletrônica, ata notarial e perícia
Tema 10 – Recursos pertinentes e coisa julgada
Tema 01 – A intervenção do Estado na economia e o Direito Penal Econômico e nomenclatura, conceito, classificação e premissas dogmáticas
Tema 02 – Artefatos, técnicas e métodos
Tema 03 – Crimes contra honra e crimes concorrenciais
Tema 04 – Violação de segredo profissional e invasão de dispositivo informático
Tema 05 – Furto mediante fraude e estelionato
Tema 06 – Extorsão, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e as criptomoedas
Tema 07 – Estupro virtual e revenge porn
Tema 08 – Crimes contra crianças e adolescentes
Tema 09 – Inquérito policial e ações penais
Tema 10 – Aspectos práticos da perícia criminal
Tema 01 – Compliance digital: conceito e contextualização histórica da evolução da intervenção do Estado na economia e da aproximação dos sistemas da civil law e common law
Tema 02 – Fundamentos do compliance
Tema 03 – Accountability e transparência
Tema 04 – Tratados, convenções no plano internacional e análise comparada entre os países do Mercosul
Tema 05 – Lei 12.846 de 2013 e Decreto Regulamentador
Tema 06 – Programa de integridade digital
Tema 07 – Whistleblowing
Tema 08 – Reflexos administrativos, civis, penais e trabalhistas do descumprimento dos Compliance Programs
Tema 09 – A estruturação da área de compliance e a figura do Chief Compliance Officer: papel e responsabilização
Tema 10 – Educação digital da empresa: premissa de sucesso do compliance
Módulo voltado às questões institucionais da OAB e mais
Tema 01 – Institucional da Ordem dos Advogados do Brasil: Os Desafios da Advocacia
Tema 02 – O Tribunal de Ética
Tema 03 – Prerrogativas dos Advogados – I
Tema 04 – Prerrogativas dos Advogados – II
Tema 05 – Assistência Judiciária
Tema 06 – Noções sobre Gestão de Escritórios de Advocacia – I
Tema 07 – Noções sobre Gestão de Escritórios de Advocacia – II
Tema 08 – Noções sobre Gestão de Escritórios de Advocacia – III
Tema 09 – Lawtechs: A Transformação Digital nos Escritórios de Advocacia
Tema 10 – Direito das Mulheres
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| PROFESSORES DO CURSO
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| EDITAL E MAIS INFORMAÇÕES
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A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira da Universidade São Judas – empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.
A EBRADI disponibiliza as seguintes opções:
A EBRADI disponibiliza as seguintes opções:
Atendimento em dias úteis de segunda a sexta das 9h às 21h. Sábado das 10h às 15h.
TELEVENDAS
0800 941 7766 (opção 1)
CENTRAL DO ALUNO
0800 941 7766 (opções 2 e 3)
Os cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Brasileira de Direito são certificados pela Universidade São Judas, uma das instituições de ensino, assim como a EBRADI, da Ânima Educação.
A Ânima é uma das mais relevantes organizações educacionais privadas de ensino do país, com cerca de 115 mil estudantes em diversas unidades em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Sergipe. Saiba mais sobre a Ânima e suas outras instituições em animaeducacao.com.br.
A Data Protection Officer da Ânima Educação é Paula Starling. Se você possui qualquer dúvida ou reclamações sobre como tratamos o seu dado pessoal, por favor, contate nossa Data Protection Officer no endereço [email protected].
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