O Conselho Nacional de Justiça elaborou novas recomendações e diretrizes com o objetivo de preparar o Poder Judiciário na prestação jurisdicional em ações de recuperação judicial e falências após o término da pandemia que assola o país.

Importante registrar que diversas empresas fecharam e tiveram seus quadros reduzidos por conta da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus e, portanto, é possível a visualização de consequências graves para a gestão empresarial, como queda de faturamento, perda de lucro, entre outros aspectos que influenciam diretamente uma empresa.

A fim de auxiliar a Justiça em processos de recuperação judicial e falências, o CNJ propõe recomendações que possibilitam a conciliação e mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores, com o objetivo de evitar o prolongamento indefinido das dívidas.

Ademais, outra recomendação pelo Conselho é a padronização da atuação dos administradores judiciais de empresas que estão passando por dificuldades por conta da crise econômica e sanitária provocada pela pandemia.

Nesse sentido, entende-se que o CNJ elaborou tais recomendações para preparar os tribunais por conta da grande demanda que está por vir relacionada às empresas que foram atingidas negativamente pela pandemia provocada pela Covid-19.

Em relação à mediação e conciliação, destaca-se que tal recomendação possibilita a criação do Cejusc Empresarial, a fim de solucionar os conflitos através de acordos celebrados entre as partes. Nesse seguimento, é fundamental estabelecer que os conciliadores e mediadores possuam capacitação especializada para solucionar os litígios de forma consensual a fim de evitar o desgaste provocado através da propositura de demanda judicial.

Além disso, referente à padronização da administração judicial, os responsáveis pela condução de processos de falência e recuperação judicial devem orientar os administradores judiciais a apresentar relatórios periódicos aos juízes, a fim de auxiliá-los a conduzir o processo de uma forma viável e célere. Destaca-se que é possível a observância de processos complexos e, por conta disso, é fundamental a padronização para facilitar a compreensão aos interessados.

Por fim, as recomendações foram aprovadas por unanimidade e possuem plena consonância com os princípios constitucionais processuais, a fim de garantir as boas práticas nos tribunais, bem como desenvolver o processo de uma forma célere.

Gostou deste conteúdo?

Então, siga nossos perfis no FacebookInstagramLinkedIn e Twitter!

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.