O Conselho Nacional de Justiça elaborou novas recomendações e diretrizes com o objetivo de preparar o Poder Judiciário na prestação jurisdicional em ações de recuperação judicial e falências após o término da pandemia que assola o país.

Importante registrar que diversas empresas fecharam e tiveram seus quadros reduzidos por conta da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus e, portanto, é possível a visualização de consequências graves para a gestão empresarial, como queda de faturamento, perda de lucro, entre outros aspectos que influenciam diretamente uma empresa.

A fim de auxiliar a Justiça em processos de recuperação judicial e falências, o CNJ propõe recomendações que possibilitam a conciliação e mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores, com o objetivo de evitar o prolongamento indefinido das dívidas.

Ademais, outra recomendação pelo Conselho é a padronização da atuação dos administradores judiciais de empresas que estão passando por dificuldades por conta da crise econômica e sanitária provocada pela pandemia.

Nesse sentido, entende-se que o CNJ elaborou tais recomendações para preparar os tribunais por conta da grande demanda que está por vir relacionada às empresas que foram atingidas negativamente pela pandemia provocada pela Covid-19.

Em relação à mediação e conciliação, destaca-se que tal recomendação possibilita a criação do Cejusc Empresarial, a fim de solucionar os conflitos através de acordos celebrados entre as partes. Nesse seguimento, é fundamental estabelecer que os conciliadores e mediadores possuam capacitação especializada para solucionar os litígios de forma consensual a fim de evitar o desgaste provocado através da propositura de demanda judicial.

Além disso, referente à padronização da administração judicial, os responsáveis pela condução de processos de falência e recuperação judicial devem orientar os administradores judiciais a apresentar relatórios periódicos aos juízes, a fim de auxiliá-los a conduzir o processo de uma forma viável e célere. Destaca-se que é possível a observância de processos complexos e, por conta disso, é fundamental a padronização para facilitar a compreensão aos interessados.

Por fim, as recomendações foram aprovadas por unanimidade e possuem plena consonância com os princípios constitucionais processuais, a fim de garantir as boas práticas nos tribunais, bem como desenvolver o processo de uma forma célere.

Gostou deste conteúdo?

Então, siga nossos perfis no Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter!