Você sabe o que é compliance digital e qual é a sua verdadeira importância para as empresas? A realidade é que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, todo local tem regras e limites — e com o ambiente virtual não é diferente.
O compliance jurídico digital consiste em um conjunto de práticas de segurança e de protocolos de uma empresa que tem como objetivo proteger as suas informações sigilosas e os seus dados de acessos indevidos e ataques criminosos.
Se você tem interesse pela atuação na advocacia dessa área, continue a leitura deste post que vamos explicar a importância do compliance digital e as suas vantagens para as empresas. Não perca!
Entenda o que é compliance digital
De maneira geral, podemos dizer que o compliance digital consiste em seguir as normas digitais de uma companhia, tanto as internas quanto as presentes na legislação, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O compliance, por si só, consiste em um conjunto de práticas e ações cujo objetivo é fazer com que todas as ações e procedimentos de uma organização estejam de acordo com as normas que regulam a atividade, propiciando maior proteção ao ambiente virtual e aos dados corporativos.
Apesar de parecer óbvio que uma empresa deve se manter dentro da lei, a realidade é que conseguir preservar procedimentos muitas vezes não é uma tarefa fácil, especialmente em grandes companhias, e as organizações se tornam mais competitivas ao adotarem práticas que não estão em conformidade com a legislação.
Nesse momento, o compliance digital deve ser usado para evitar que esse tipo de ação gere prejuízos à companhia, como falta de segurança, prejuízo financeiro, queda de ativos e, nos casos mais graves, até mesmo a falência.
O compliance digital também pode ser usado para reduzir riscos à imagem da empresa, inclusive em razão de ações de colaboradores, como práticas não democráticas e igualitárias, crimes e exposição de procedimentos internos.
Apesar de a prática do compliance digital ainda ser relativamente nova no mercado, a verdade é que as suas vantagens são muito relevantes para as companhias que desejam manter a sua reputação ilibada mesmo em um momento transformador e desafiador.
Saiba as diferenças entre compliance digital e LGPD
A LGPD é uma norma que foi criada para regular as atividades do tratamento de dados pessoais — da mesma forma que ocorre com o compliance. Contudo, o compliance digital é uma prática, enquanto a LGPD é uma lei e que, portanto, obrigatoriamente deve ser seguida por todos, sob pena de sanções.
Uma norma voltada ao tema teve que ser criada porque o Brasil, de fato, entrou na era digital. Inclusive, muitas companhias já praticam o compliance digital antes mesmo da norma ser válida em nosso ordenamento jurídico.
A LGPD apresentou diferentes conceitos jurídicos presentes nas práticas de compliance digital, a fim de regular a maneira com que as companhias coletam, tratam, manipulam e utilizam os dados de seus consumidores.
A norma determina, ainda, obrigações específicas e previne procedimentos, punições e normas, fazendo com que o compliance digital se torne mais prático, confiável e seguro, pois a prática agora está de acordo com uma lei.
Isso quer dizer que para adotar muitas das práticas do compliance digital é preciso consultar a LGPD. Porém, o compliance não deve se limitar somente a essa norma, pois existem outras leis que devem ser respeitadas pelas empresas, como:
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012);
- Regulamentação do E-commerce (Decreto 7.962/2013).
Veja as vantagens de aplicar o compliance digital
Agora que você já sabe o que é o compliance digital e conhece as suas diferenças para a LGPD — conceitos que, muitas vezes, são confundidos —, chegou o momento de descobrir quais são as vantagens da sua aplicação em uma empresa. A seguir, vamos apresentar mais informações relevantes.
Diminuir riscos legais
Diferentes tipos de riscos legais são reduzidos nos casos em que a companhia adota aos protocolos oficiais de segurança digital e incentiva essa prática entre os seus colaboradores. É o caso, por exemplo, da redução de vazamento de dados sigilosos, ataque de malwares, acesso a links maliciosos que fazem coleta de dados ilegais e crimes de estelionato digital.
Otimizar os relacionamentos
Aplicar as estratégias de compliance digital é capaz de fazer com que o ambiente empresarial se torne mais eficiente e seguro no que diz respeito à transparência com fornecedores e clientes. Afinal, essa medida quer dizer que a companhia preza pela ética no que diz respeito ao compartilhamento e armazenamento de dados.
Assim, ao seguir todo o regulamento, de modo a estar em completa conformidade com as normas, a companhia transmite uma imagem mais séria aos seus parceiros, consumidores e fornecedores.
Por meio do compliance digital, torna-se possível construir uma imagem responsável e confiável perante o mercado — o que faz com que a companhia melhore suas relações de negócios e atraia novas parcerias de sucesso, bem como novos clientes.
Legitimar as investigações internas
Para assegurar que todo o regulamento esteja sendo observado pela totalidade de colaboradores, é preciso que a companhia faça investigações internas. Nesse momento, é preciso que a empresa tenha regras bem estabelecidas para quando ações ilegais e problemas são encontrados.
As organizações que contam com um programa de compliance digital bem estruturado conseguem se resguardar e legitimar suas investigações de modo a assegurar que não existe comprometimento pessoal nas fiscalizações.
Valorizar o nome da empresa
Mais uma das vantagens do compliance digital é que a repercussão das suas práticas é boa para o nome da empresa, que aumenta a sua reputação e passa a ser vista como uma companhia que é responsável e segue a legislação. Esse fator pode ser determinante para que ela figure entre as primeiras opções na escolha de fornecedores e consumidores.
Como vimos, o compliance digital é uma área relativamente nova e que ainda pode se expandir no mercado. Por isso, é importante que os profissionais da área jurídica que desejam atuar aprendam mais sobre o tema e se mantenham atualizados. Para tanto, o recomendado é realizar a Pós-Graduação em Direito Digital que aborda os principais assuntos relacionados.
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