Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Penal.
Aberratio Ictus, Aberratio Ictu ou Aberratio Ictos?
A forma correta é Cartório!
1) Conceito: trata-se de um erro causado por acidente ou falha nos meios de execução. Dada pela aberração frente ao ataque ou desvio do golpe.
2) Exemplo Prático: Henrique pretendia matar seu vizinho, arremessando uma faca, contudo o vizinho desvia e a faca atinge seu filho. Não havendo exclusão de culpa ou dolo.
3) Notícia: “Durante o interrogatório do réu em plenário, a defesa sustentou a prática do crime de homicídio consumado, o reconhecimento da aberratio ictus (a vítima visada está presente e é em razão do erro do agente que outra pessoa é atingida), bem como a desclassificação para homicídio culposo e retirada da qualificadora do motivo torpe.”
Para saber mais: Conselho do Tribunal do Júri condena dois réus por homicídios de crianças
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