Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos jurídicos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Penal.
Aberratio Ictus, Aberrassio Iquitus ou Aberracio Iquitus?
A forma correta é Aberratio Ictus!
1) Conceito: Aberratio Ictus ocorre quando um sujeito, por acidente ou erro no uso dos meios de execução do crime, não atinge a pessoa que planejava atingir, ferindo ou matando um terceiro. Por conta disso, podemos concluir que é o erro acidental na execução do crime quanto à pessoa da vítima.
2) Exemplo prático: Bianca, desejando matar Carlos, ao atirar contra ele, o disparo, por erro na execução, atinge, indiretamente, Felipe, matando-o.
3) Notícia: “A Polícia Civil prendeu a jovem Leonice Moreira de Sousa, de 23 anos, suspeita de matar por engano José Paixão dos Santos, de 59 anos, durante uma briga de bar no Jardim Europa, em Goiânia. Segundo o delegado responsável pelo caso, tudo aconteceu porque a mulher tem um problema de visão. O irmão da investigada também foi preso por envolvimento com o crime (…)”.
Para saber mais: Jovem estrábica atira em rival, mas mata cliente por engano em bar de Goiânia, diz delegado
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