Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.

Ação Anulatória, Ação Anulatoria ou Açao Anulatoria?

A forma correta é Ação Anulatória!

1) Conceito: trata-se de uma ação responsável por extinguir ato jurídico vicioso, tornando-o inválido.

2) Exemplo Prático: é uma ação que deve ser ajuizada em primeira instância, seguindo o procedimento ordinário.

3) Notícia: “Investiga-se o remédio processual adequado – ação rescisória ou ação anulatória – para a impugnação das decisões proferidas em relação aos atos da remição, arrematação, adjudicação, renúncia e transação ocorridas no curso do processo de execução das sentenças trabalhistas.”

Para saber mais: Ação rescisória ou ação anulatória: meios de impugnação das decisões em execução

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