Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Ação de Desapropriação, Açao de Desapropriação ou Acão de Desapropriação?
A forma correta é Ação de Desapropriação!
1) Conceito: a desapropriação é a forma pela qual determinado bem, móvel ou imóvel, passa da propriedade particular para o patrimônio público para atender ao interesse maior e a sua ação é o instrumento pelo qual é realizado.
2) Exemplo Prático: a desapropriação deve ser justa, prévia e em dinheiro, conforme o artigo 5º, XXVI da Constituição Federal.
3) Notícia: “A palavra desapropriação, de origem latina propriu, significa a perda da propriedade de alguém. Contudo, com as evoluções históricas e o desenvolvimento da sociedade fizeram com que esta definição fosse tomando caminhos complexos, já que colide diretamente com o direito de propriedade.”
Para saber mais: Desapropriação: conceitos, requisitos e panorama geral
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