Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Ação de Emancipação, Açao de Emancipação ou Acão de Emancipação?
A forma correta é Ação de Emancipação!
1) Conceito: a palavra “emancipação” significa libertação ou independência de alguém, é o ato que faz com que as pessoas se tornem capazes na esfera civil antes da idade correta. A ação de emancipação é o instrumento processual para tal ato.
2) Exemplo Prático: quando o menor apresenta alguma das características previstas na lei específica do Código Civil, a sua emancipação é automática, não necessitando dos trâmites da emancipação voluntária ou da jurídica.
3) Notícia: “A emancipação de menor é um instituto do Direito brasileiro que antecipa a capacidade civil, em geral adquirida ao completar 18 anos. E existem três formas de sua concessão. Contudo, é preciso observar os requisitos necessários para cada modalidade e compreender seus impactos.”
Para saber mais: Emancipação de menor: princípios fundamentais e efeitos jurídicos
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