Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Penal.
Ação Penal, Açãopenal ou Ação Penau?
A forma correta é Ação Penal!
1) Conceito: A ação penal se constitui no direito de provocar o Estado em sua função jurisprudencial para que o direito penal objetivo seja aplicado no caso concreto. Essa ação é um direito do autor de satisfazer sua pretensão.
2) Exemplo Prático: Durante as aulas na faculdade, Maria ouviu seus colegas falando sobre ela por suas costas, ao prestar atenção notou que elas falavam que Maria usava ponto para fazer as provas e por isso que suas notas eram boas. Depois de descobrir quem havia espalhado a mentira, Maria entrou em contato com um advogado para impetrar uma ação penal.
3) Notícia: “Com isso, o Ministério Público ingressou com ações penais contra os responsáveis pela empresa acusando-os de sonegação. Com a ameaça de prisão, a defesa da empresa, feita pelos advogados José Luis de Oliveira Lima e Daniel Kignel, ingressou com Habeas Corpus pedindo a suspensão da ação.”
Para saber mais: Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP
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