Sabemos que o Direito é uma ciência complexa e, por esse motivo, foi didaticamente ramificado em várias áreas. Diante dessa amplitude e de tantas opções de atuação, os estudantes e operadores jurídicos têm a missão de escolher a qual área dedicar uma maior atenção, para fins de especialização. E, dentre tantas opções, podemos destacar a advocacia internacional.

Apesar de ser mais conhecido por servir de suporte a empresas multinacionais, o Direito Internacional pode estar presente em questões cotidianas. Conseguir de forma rápida e eficiente a cidadania de um antepassado vindo de outro país, ou saber como proceder em casos de exportação, são alguns dos exemplos mais corriqueiros.

Preparamos este artigo para falar de uma das áreas de destaque das ciências jurídicas. Para isso, trouxemos dicas sobre a atuação do advogado no Direito Internacional, além de mostrar a importância da especialização nesse ramo. Acompanhe!

Qual é a importância do Direito Internacional na atualidade?

Esse segmento se divide em duas grandes áreas, sendo o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado. Enquanto o Direito Internacional Privado trata das relações entre particulares ou empresas de diferentes Estados, o Direito Internacional Público enfatiza as relações entre países e organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Como o Direito Internacional auxilia no controle e na regulamentação de relações externas, as suas normas ultrapassam os limites dos estados e territórios. Por isso, devem ser respeitadas por todos os Estados e organismos que almejam participar da comunidade internacional.

Assim, a importância do Direito Internacional está no fato de que as suas normas se refletem nas relações cotidianas entre Estados, indivíduos e organismos diversos. O seu objeto é o estabelecimento de uma justiça que garanta a segurança jurídica nas relações entre as diferentes nações e a preservação dos Direitos Humanos.

Desafios da advocacia internacional

O grande desafio da advocacia internacional é encontrar mecanismos adequados que garantam a sua efetividade no cenário global, de modo que haja sempre uma atenção às questões éticas, aos direitos humanos e à manutenção das boas relações entre Estados, sem haver o uso da força e o abuso de direitos.

Como o Brasil vem tendo cada vez mais destaque no exterior nos últimos anos, o Direito Internacional, apesar de não ser um ramo novo, tem ganhado espaço no mercado e promete se destacar cada vez mais, oferecendo diversas oportunidades aos profissionais do Direito.

Qual é a vantagem de trabalhar com Direito Internacional?

O Direito Internacional está presente nas relações entre os Estados, entre eles e outros agentes internacionais, e também entre particulares de diferentes países. Assim sendo, esse ramo jurídico se faz presente em muitos aspectos da vida, merecendo uma atenção especial dos estudiosos da área jurídica. Portanto, é uma excelente oportunidade de especialização e atuação.

O relacionamento com outro Estado está intimamente conectado ao Direito Internacional, o que inclui as diversas áreas pelas quais esse âmbito passa. Desse modo, podemos enfatizar que a pluralidade de atuações da advocacia internacional é um dos principais benefícios de trabalhar nesse setor.

Como é a profissão na advocacia internacional?

A expansão do mercado brasileiro aumentou as oportunidades para advogados trabalharem em empresas multinacionais em qualquer lugar do mundo. Além disso, temos organizações diversas que lidam com a advocacia internacional. Por isso, o suporte jurídico torna-se imprescindível para as instituições que têm que lidar com as relações exteriores.

Além disso, ao contrário do que muitos pensam, é ampla a área do Direito Internacional para quem deseja trabalhar como advogado nessa área. É possível atuar em situações de imigração, arbitragem, cidadania, importação, exportação, nacionalidade, comércio internacional, contratos e outros casos que envolvam pessoas ou normas estrangeiras.

Ou seja, as situações relacionadas à advocacia internacional são corriqueiras e não necessariamente demandam a contratação de um grande escritório. Há casos menos complexos, que envolvem valores mais baixos, e podem ser boas oportunidades para advogados autônomos e escritórios menores iniciarem os seus serviços nessa área.

Quais são as formas de atuação do advogado nessa área?

O Direito Internacional permite atuar com Direito Humanos, diplomacia, área empresarial, Direito de Família, entre outros assuntos que envolvam a temática internacional. Essa atuação pode ocorrer de diversas formas. Veja, a seguir, as principais!

Corporativo

Devido à globalização da economia vêm surgindo, a cada dia, mais oportunidades para profissionais do Direito atuarem em companhias em qualquer lugar do mundo. Afinal, nenhuma empresa deseja se envolver em irregularidades que perpassam a esfera internacional.

Nesse sentido, a expansão do comércio internacional também vem impactando a necessidade de as organizações cumprirem as regras de cada país e as normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio. Com isso, o advogado que atua em uma empresa internacional auxilia em temas como relações de trabalho, impostos, acordos comerciais, meio ambiente, entre outros.

Cargos públicos

A escolha por fazer carreira no setor público também é bastante procurada por quem deseja atuar na área internacional. Nesse sentido, os cargos públicos ligados ao Direito Internacional, como diplomata e analista de Comércio Exterior, são excelentes escolhas. É importante prestar atenção e acompanhar a abertura de concursos nessa área, pois se preparar pode fazer a diferença na conquista da tão sonhada — e concorrida — vaga.

Autônomo

Por fim, embora tanto o cargo público quanto a vaga de emprego em uma empresa estrangeira tenham seu valor, o advogado também pode optar por atuar como autônomo nessa área. Nessa forma de atuação, a advocacia internacional engloba casos sobre questões imigratórias, arbitragens, cidadania, entre outros.

Para ganhar mais destaque como profissional autônomo, é essencial manter uma boa rede de contatos. Afinal, uma boa relação com os colegas de profissão contribui para conseguir mais clientes. Por isso, não deixe de lado os eventos voltados para a capacitação em Direito Internacional, pois essa é uma ótima forma de conhecer mais profissionais da área e estreitar os laços com eles.

Qual é a melhor maneira de se capacitar?

Profissionais de todos os ramos do Direito podem atuar em casos de advocacia internacional, especialmente se considerada a sua multidisciplinaridade. Entretanto, como em outras áreas jurídicas, é importante investir em qualificação. Dentre as melhores opções para se capacitar, destacam-se as seguintes.

Mantenha boas fontes de pesquisa

Quem deseja se dedicar ao estudo do tema deve ampliar o leque de fontes utilizadas como referência. Conforme o Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), as fontes do Direito Internacional são: os princípios gerais do Direito, as convenções internacionais e os costumes internacionais. O advogado deve dar atenção especial a normas como tratados e convenções internacionais.

Fique por dentro dos casos práticos

É essencial que o advogado acompanhe causas relevantes que envolvem o Direito Internacional, pois se faz necessário entender a estrutura jurídica de outros países e estudar os casos práticos que englobam a advocacia internacional e os seus princípios.

Amplie seus conhecimentos

É importante também que o profissional se dedique ao desenvolvimento de algumas habilidades, como o conhecimento em línguas estrangeiras e a prática da diplomacia. O advogado que se dedica ao Direito Internacional deve aprender a lidar com as diferenças culturais que podem afetar uma negociação de forma a beneficiar ou prejudicar o seu cliente.

Participe de grupos de estudo

O advogado também pode entrar em grupos de estudos com foco em advocacia internacional e participar de competições. Esse tipo de experiência poderá ser usado para a atuação em outros países com o emprego de boas práticas profissionais.

Faça uma especialização

Cursar uma especialização é essencial para o profissional que deseja se estabelecer e ascender no mercado de trabalho jurídico. Em suma, o estudo das normas pertinentes e de casos práticos, o networking e a atualização constante se mostram essenciais para o advogado que almeja ser especialista em Direito Internacional.

É recomendável, portanto, que o profissional com interesse em iniciar uma carreira em advocacia internacional busque primeiramente uma especialização de qualidade. Além disso, ele deve se dedicar de maneira constante ao desenvolvimento das habilidades a serem utilizadas corriqueiramente na sua atuação.

Para isso, a EBRADI — Escola Brasileira de Direito — oferece aos profissionais de Direito a pós-graduação em Direito Internacional Aplicado, que busca trazer essa qualificação tão importante para quem deseja atuar nesse ramo jurídico. Conheça mais sobre a nossa pós-graduação digital em Direito Internacional Aplicado!

Muitas empresas buscam, entre os profissionais do mercado, talentos que possam enriquecer seu corpo de colaboradores. Por isso, quem se interessa em atuar nessas organizações precisa se preparar para enfrentar a concorrência no mercado de trabalho, que aumenta a cada dia.

Desse modo, para trabalhar com advocacia internacional é necessário o estudo constante. Não é preciso apenas aprender novos idiomas — que facilitam a comunicação com outros países —, mas também dominar as normas internacionais. Nesse sentido, cursar uma especialização de qualidade é uma boa forma de se aprofundar na área e se destacar em um mercado de trabalho cada vez mais exigente.

Gostou do nosso conteúdo? Assine nossa newsletter e receba as atualizações sobre a área jurídica diretamente no seu e-mail!