Por Henne Vilhena
Uma ótima forma de potencializar a atuação na advocacia previdenciária e se diferenciar no mercado é por meio de especializações na área. O conhecimento técnico aliado à prática jurídica certamente é um dos segredos de uma advocacia de resultados.
O tema Previdência Social tem se destacado cada vez mais no cenário nacional, tendo em vista a iminência da aprovação da reforma da previdência, que traz à pauta esse assunto como um dos mais comentados pela imprensa e pela população em geral.
Esse cenário de transição requer uma atuação cada vez mais eficiente e atenta dos operadores do Direito, já que as mudanças previstas trazem dúvidas e preocupação a todos, especialmente aos trabalhadores — que pagam a contribuição previdenciária e temem ser prejudicados em situações de redução ou perda de rendimentos.
Desse modo, a advocacia previdenciária atua estrategicamente na garantia desses direitos, seja perante a Administração Pública, seja em face do Judiciário. Assim, é importante que o profissional dessa carreira jurídica esteja preparado para atender a essa crescente demanda, transparecendo autoridade e segurança jurídica para o seu cliente.
Por isso, neste post, vamos apresentar dicas para aqueles que desejam se especializar na advocacia previdenciária.
O que é advocacia em direito previdenciário?
Direito Previdenciário é o ramo autônomo do direito público que trata do estudo e da regulamentação da Seguridade Social.
A Constituição Federal, em seu artigo 194, dispõe que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Trata-se de um sistema protetivo para resguardar alguns direitos sociais mínimos.
A assistência social é disponibilizada a todos os cidadãos que dela necessitarem, englobando aqueles que não estejam economicamente ativos, assim como a saúde. Já a previdência social tem caráter contributivo, ou seja, somente aqueles que contribuem serão beneficiários.
Por meio da Seguridade Social, o Estado basicamente ampara beneficiários que estejam em situação de necessidade, garantindo os seus direitos em coberturas por invalidez, doença, morte, aposentadoria, licença maternidade e proteção à gestante, salário-família, entre outros. É, portanto, uma das formas de o Estado proporcionar bem-estar social, materializando o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Por isso, esse sistema é financiado por toda a sociedade, de forma direta (contribuições sociais) e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais, de modo que todos ajam para garantir uma vida minimamente digna a todos.
As diretrizes, os princípios e as regras gerais desse ramo jurídico estão previstos na Constituição Federal, do artigo 194 a 203, no capítulo denominado “Da Seguridade Social”. Mas Leis esparsas também regulamentam a matéria: notadamente a Lei nº 8.212, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, a Lei nº 8.213, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e o Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social.
O profissional que atua na advocacia previdenciária acompanha e fiscaliza todos os atos e procedimentos necessários para que sejam assegurados os benefícios direcionados aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, dessa forma, também exerce uma importante função social.
O INSS, por sua vez, é a Autarquia Federal prestadora dos serviços previdenciários para toda a sociedade brasileira.
Como está o mercado nessa área do direito?
São milhões de brasileiros em torno da Previdência para se aposentar, garantir os seus direitos e revisar benefícios. Assim como a população está envelhecendo progressivamente, também aumenta a busca pelos benefícios e auxílios oferecidos pelo INSS.
Nesse cenário, a advocacia previdenciária tem função estratégica para a garantia de direitos sociais, podendo inclusive contribuir para agilizar processos de aposentadoria e auxílios da seguridade social. O advogado é procurado principalmente por trabalhadores para sanar dúvidas sobre benefícios e revisões ou para demandar o Estado visando à garantia de seus direitos.
É uma das áreas do Direito com mercado mais amplo e, diante da relevância do tema e das mudanças legislativas iminentes, a advocacia previdenciária deve se destacar ainda mais, considerando o impacto social da Previdência no país, para a qual todos os trabalhadores ativos contribuem, e da Seguridade Social como um todo.
Como atua o advogado na área?
O advogado previdenciarista acompanha e fiscaliza todos os atos e procedimentos necessários para que sejam assegurados os benefícios direcionados aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, atuando tanto na esfera administrativa, por meio de requerimentos direto nas agências do INSS, como no ajuizamento de ações pela via judicial em face do Instituto, além de estar apto a prestar consultorias empresariais.
É comum que os advogados previdenciários atuem em face do INSS com benefícios e aposentadorias, mas é possível ainda escolher um nicho de atuação dentro do direito previdenciário, especializando-se ainda mais. Há escritórios, por exemplo, que trabalham com servidores públicos, militares e regimes complementares de previdência.
Desse modo, o profissional tem uma área ampla de atuação, devendo apenas permanecer a par das normas constitucionais pertinentes, da legislação esparsa que trata da matéria, bem como das instruções normativas do INSS, de modo a buscar adequadamente a garantia dos direitos do seu cliente.
Como se tornar um advogado previdenciário?
O profissional que atua na advocacia previdenciária lida com direitos básicos, que têm forte impacto social, e com normas e princípios bastante específicos. Isso requer dedicação por parte do operador do Direito que decide trabalhar na área.
Cursos e especializações são capazes de potencializar a atuação profissional, assim como nas demais áreas do Direito. Afinal, eles garantem o aprimoramento do conhecimento jurídico e das habilidades profissionais, além de trazerem a autoridade necessária no mercado. Com o tempo, o estudo e a prática jurídica, o advogado certamente conseguirá excelentes resultados nessa área.
Essa carreira continuará sendo uma excelente área de atuação nos próximos anos. Por isso, é importante que o profissional que deseja atuar nesse ramo busque sempre capacitação técnica, conhecimento da legislação pertinente e mantenha-se atualizado.
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