Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Processual.

Advogado Dativo, Adivogado Dativo ou Advogadodativo??

A forma correta é Ação Penal!

1) Conceito: O advogado dativo é aquele que exerce o papel do defensor público, sendo indicado pela Justiça para ajudar o cidadão comu, tendo em vista que ele não faz parte da Defensoria Pública.

Tenha as mesmas condições

2) Exemplo Prático: Caso uma pessoa precise de um advogado, mas não tem condições de pagar, ela deverá recorrer à Defensoria Pública, todavia, se não houver um quadro para que essa pessoa seja encaixada, o juiz deverá indicar um advogado dativo, assim, o direito de se defender será exercido.

3) Notícia: “A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) divulga a lista dos advogados interessados em trabalharem como dativos nas audiências de custódia em Porto Velho por ordem de sorteio. O sorteio da ordem de atuação foi realizado nesta quarta-feira após o I Encontro de Comissões da Seccional.”

Para saber mais: OAB/RO divulga lista de advogados criminalistas que funcionarão como dativos nas audiências de custódia

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