Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Penal.
Agravantes, Agavrantes ou Agravantis?
A forma correta é Agravantes!
1) Conceito: são aquelas circunstâncias geradoras de aumento de pena, estes tornam o crime mais grave.
2) Exemplo Prático: As agravantes de pena estão listadas no art. 61 do Código Penal, sendo algumas delas a reincidência, o cometimento do crime por motivo fútil ou torpe, cometer o crime utilizando veneno, fogo, explosivo, tortura ou meio insidioso ou cruel, ou que venha a resultar em perigo comum.
3) Notícia: “O texto afirma que esses fundamentos são relativos à mesma agravante, descrita no artigo 61 inciso II, alínea ‘h’, do Código Penal que qualifica o “crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida”. Isso configuraria a utilização de uma mesma circunstância para aumentar a pena em duas fases da dosimetria da pena.”
Para saber mais: Pena não pode ser aumentada duas vezes com base no mesmo agravante
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