O Senado aprovou o projeto, que inclui entre as atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição e o aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos. Assim, o texto aprovado pelo Senado facilita as denúncias de maus-tratos contra idosos e segue em tramitação para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado altera a Lei nº 12.213/10, com a finalidade de assegurar a destinação dos recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa para o desenvolvimento dos recolhimentos  de denúncias  que violam os direitos dos idosos. Nesse sentido, destacam-se as medidas que serão financiadas pelo Fundo, por exemplo, a disponibilização de recursos  para acessibilidade, campanhas divulgatórias  por meio de canais de comunicação para incentivo de realizar as denúncias, programas que oferecem acompanhamento psicológico aos idosos e, entre outros.

A relatora do projeto destacou a importância de  estabelecer o aprimoramento dos canais de denúncias existentes, ao invés da criação de um novo sistema denunciativo.  Visto que atualmente o Disque 100 apresenta  resultados satisfatórios no  recebimento de denúncias e, portanto, a sua manutenção e seu aprimoramento  são essenciais para aumentar a capacidade do recebimento de de denúncias e, até mesmo possibilitar as realizações  de campanhas sobre maus-tratos contra idosos.

Destaca-se que, o texto estabelecido,  do projeto aprovado determina a divulgação de dados das estatísticas sobre o recebimento das denúncias, através de  relatórios semestrais. Além disso, os atendentes do programa que deixarem de receber ou de encaminharem alguma denúncia  sobre violência contra o idoso   poderão ser multados com valores entre  R$ 5 mil a R$ 10 mil.

Tenha as mesmas condições

É Importante registrar que o Disque 100 teve sua criação  na finalidade de proteger crianças e adolescentes, entretanto, houveram  alterações e passou-se a  ser  um canal disponível para denúncias de maus-tratos, de todos os tipos, especialmente contra os grupos vulneráveis.

Gostou deste conteúdo?

Então, siga nossos perfis no FacebookInstagramLinkedIn e Twitter!

 

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.