Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Ato ilícito, Ato ilicito ou Ato iliceto?
A forma correta é Ato ilícito!
1) Conceito: é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao direito.
2) Exemplo Prático: comete um ato ilícito toda e qualquer pessoa que, por sua ação ou omissão, causa prejuízos a terceiros. Para a configuração do ato ilícito, deverá existir conduta humana, nexo de causalidade, dano e culpa.
3) Notícia: “Ato ilícito é todo aquele que viole o ordenamento jurídico, ou seja, todo aquele que viole direito e cause danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Esta pode ser classificada como ilicitude pura. Entretanto, quando ocorre uma conduta licita porem exercida de maneira imprópria, caracteriza abuso de direito. Este tipo de conduta é classificado com ato ilícito equiparado.”
Para saber mais: A responsabilidade por Ato ilícito
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