Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Autarquia, Autarkia ou Altarquia?
A forma correta é Autarquia!
1) Conceito: A Autarquia representa o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
2) Exemplo Prático: As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, responsável pela regulação de determinado setor da economia (Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, por exemplo).
3) Notícia: “Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) verificar irregularidades na contratação de empresas para prestação do serviço de água e esgoto no município de Ivoti. Em 2013, a cidade criou uma autarquia para prestar o serviço, que antes era realizado pela Corsan. Com a criação da autarquia, foram contratadas empresas para a prestação de serviços e os contratos apresentaram irregularidades, conforme relatórios do TCE (…)”.
Para saber mais: Operação investiga fraude em licitação em autarquia de água e na prefeitura de Ivoti
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