Nesta segunda-feira (22/07), foi publicado o Decreto nº 9.926 que exclui a participação da sociedade civil – inclusive de representantes das áreas de medicina e psicologia – do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse Conselho é o órgão máximo que regulamenta e pesquisa o uso de substâncias químicas e determina quais são drogas e quais não são e sua classificação. Ele também realiza campanhas de esclarecimento quanto às drogas e projetos como o de dano mínimo.

O Conad era composto por representantes de 4 áreas: governo federal; conselhos estaduais antidrogas; organizações, instituições e entidades da sociedade civil; e especialistas indicados pelo presidente do conselho.  Contudo, o Decreto publicado elimina as vagas para representantes das últimas duas áreas, sociedade civil e especialistas. Por conta disso, ele passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.

 

1) Com o Decreto, deixam de ter assento no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)

– um jurista, indicado pela OAB

– um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina

– um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia

– um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social

– um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem

Tenha as mesmas condições

– um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação

– um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

– um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes

Também ficam de fora do conselho profissionais ou especialistas, “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad:

– um de imprensa, de projeção nacional;

– um antropólogo;

– um do meio artístico, de projeção nacional;

– dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas

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