Nesta segunda-feira (22/07), foi publicado o Decreto nº 9.926 que exclui a participação da sociedade civil – inclusive de representantes das áreas de medicina e psicologia – do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse Conselho é o órgão máximo que regulamenta e pesquisa o uso de substâncias químicas e determina quais são drogas e quais não são e sua classificação. Ele também realiza campanhas de esclarecimento quanto às drogas e projetos como o de dano mínimo.
O Conad era composto por representantes de 4 áreas: governo federal; conselhos estaduais antidrogas; organizações, instituições e entidades da sociedade civil; e especialistas indicados pelo presidente do conselho. Contudo, o Decreto publicado elimina as vagas para representantes das últimas duas áreas, sociedade civil e especialistas. Por conta disso, ele passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.
1) Com o Decreto, deixam de ter assento no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)
– um jurista, indicado pela OAB
– um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
– um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
– um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
– um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
– um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação
– um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
– um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes
Também ficam de fora do conselho profissionais ou especialistas, “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad:
– um de imprensa, de projeção nacional;
– um antropólogo;
– um do meio artístico, de projeção nacional;
– dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas
Gostou deste conteúdo?
Então, siga nossos perfis no Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter!