Na manhã desta sexta-feira (15/02), as polícias de Minas Gerais, Rio de Janeiro e de São Paulo cumpriram as ordens de prisões temporárias e de buscas e apreensões, destinadas às investigações para apuração de responsabilidade pelo rompimento da barragem localizada na Mina do Córrego de Feijó, em Brumadinho, da proprietária Vale.
Com isso, oito funcionários da empresa foram presos. Todos ficarão detidos por 30 dias e serão ouvidos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte. Além dos crimes de homicídio qualificado, eles poderão responder por crimes ambientais e falsidade ideológica.
Os promotores argumentam que há fundadas razões de autoria ou participação dos investigados. Até o momento são 166 mortos e 155 desaparecidos.
Importante comentar que há duas semanas, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal conduziram outra ação que resultou na prisão temporária de três funcionários da Vale responsáveis pelo empreendimento e dois engenheiros terceirizados que atestaram a segurança da barragem.
Afinal, por que em Brumadinho as investigações já levaram a prisão dos possíveis culpados e em Mariana ninguém, sequer, foi preso?
Vamos, juntos, encontrar a resposta desse relevante questionamento.
1) Por que em Mariana ninguém foi preso?
Antes de qualquer coisa, precisamos entender a atuação do Ministério Público e do magistrado no caso específico do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho. A estratégia do MP de Minas de Gerais é oposta à estratégia utilizada no caso de Mariana, em que o próprio MP fez, a rigor, tudo corretamente e respeitando o ordenamento jurídico. Explico melhor.
Dessa vez, ao invés de se posicionar passivamente perante ao andamento natural das investigações, o MP está atuando com o modus operandi típico da operação Lava Jato, isto é, antecipando-se aos fatos, surpreendendo a defesa judicial dos suspeitos e respaldando todas as suas ações e movimentos de forma legal, dentro da lei.
Outros dois pontos adotados pelos procuradores, atuantes no caso de Brumadinho, e, consequentemente com o aval do magistrado, é a denominada “asfixia financeira”, bloqueio de valores, e a utilização de prisões temporárias. Para, como isso, conseguir alguma informação pertinente dos funcionários presos temporariamente.
Além do aperto financeiro e das prisões de funcionários – que estão escalando para uma elevada hierarquia nos quadros da empresa – há uma pressão por parte do mercado financeiro.
A indignação desse setor, de acordo com as ações postulados, em sua grande maioria, por cidadãos norte-americanos, aponto para o posicionamento de que a Vale teria cometido uma grandíssima fraude, ao afirmar publicamente que a sua barragem era segura.
Ou seja: a Vale, ao comunicar ao mundo a alta estabilidade e segurança de sua barragem, teria mentido, sendo essa a motivação da indignação por parte dos investidores estrangeiros. Portanto, ela diretamente autorizou que terceiros, espalhados por todo o mundo, comprassem suas ações por um valor superior à realidade, visto que eles não sabiam das condições reais de sua insegurança.
Todas essas ações visam a pressionar a empresa investigada para que a “caixa preta” seja, de fato, encontrada.
Para saber mais, leia, abaixo, a nota do Ministério Público:
“O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou operação na manhã desta sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária, visando apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de barragens existentes na Mina Córrego do Feijão, mantida pela empresa VALE, na cidade de Brumadinho.
O pedido formulado pelo Ministério Público Estadual foi feito por intermédio da Promotoria de Justiça da Coarca de Brumadinho, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, no âmbito de força-tarefa. A operação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais e, ainda, com atuação dos Ministérios Públicos dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, por meio dos GAECOs daqueles estados, e teve como propósito o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e de oito mandados de prisão temporária expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho.
Os oito investigados presos são funcionários da VALE, dentre eles, quatro gerentes (dois deles, executivos) e quatro integrantes das respectivas equipes técnicas. Todos são diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da Barragem 1, rompida no dia 25/01/2019. As prisões temporárias foram decretadas pelo prazo de 30 dias, tendo em vista fundadas razões de autoria ou participação dos investigados na prática de centenas de crimes de homicídio qualificado, considerados hediondo. Todos os presos serão ouvidos pelo Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte. Também são apurados crimes ambientais e de falsidade ideológica.
Foram, ainda, alvos de busca e apreensão, em São Paulo e Belo Horizonte, 4 funcionários (um diretor, um gerente e dois integrantes do corpo técnico) da empresa alemã TÜV SÜD, a qual prestou serviços para a VALE, referentes à estabilidade da barragem rompida. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede da empresa VALE, no Rio de Janeiro.
Os documentos e provas apreendidos serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para análise.”