Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Caput, Capute ou Caputi?
A forma correta é Caput!
1) Conceito: é o enunciado do artigo de lei ou regulamento, a parte inicial.
2) Exemplo Prático: O caput do artigo 138 do Código Penal é “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”.
3) Notícia: “’Na hipótese de exercício da suspensão do pagamento de que trata o caput, os alugueres vencidos deverão ser pagos parceladamente, a partir de 30 de outubro de 2020, na data do vencimento, somando-se à prestação dos alugueres vincendos o percentual mensal de 20% dos alugueres vencidos’, explica a proposta. Apesar disso, o projeto também torna possível ao locador retomar o imóvel para uso próprio ou de seus familiares.”
Para saber mais: Senado articula projeto que impede despejo e suspende aluguéis
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