Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Processual.
Circunscrição, Circunscrissão ou Circuncrição?
A forma correta é Circunscrição!
1) Conceito: Circunscrição é um termo que simboliza a divisão de território que será abrangido por um órgão judiciário competente.
2) Exemplo Prático: Nos processos trabalhistas, a circunscrição judiciária competente é, via de regra, aquela onde o trabalhador exerceu suas funções, onde fica localizada a empresa em que trabalhou.
3) Notícia: “Resolução determina que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade pode viajar para fora da comarca (circunscrição judiciária da cidade, região ou estado) onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem obter expressa autorização judicial.”
Para saber mais: Justiça chama atenção para novas regras de autorização de viagens
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