Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Processual.

Citra Petita, Çitra Petita ou Cítrapetita?

A forma correta é Citra Petita

1) Conceito: O termo “Citra Petita” é uma expressão em latim usada para nomear as sentenças que possuem uma deliberação menor do que foi pedido, com a ausência de algum motivo que justificável.

Tenha as mesmas condições

2) Exemplo Prático: Paulo ingressou com uma ação requerendo danos morais e danos materiais em função de uma cirurgia mal sucedida no hospital que mantém convênio. Ao julgar a demanda, o magistrado deliberou apenas sobre os danos materiais, nada falando sobre a procedência ou improcedência dos danos morais, assim, essa decisão prolatada pode configurar-se cintra petita.

3) Notícia:  “Dentre os vícios que maculam a sentença, à exemplo do pronunciamento exarado pelo juiz togado, encontra-se aquele que concerne à falta de harmonia entre o que foi pedido e o que foi efetivamente decidido. A sentença arbitral é passível de anulação quando for considerada ultraextra ou citra petita, porque infiel ao objeto do processo.”

Para saber mais: Liberdade de decisão do árbitro é limitada pelo princípio da congruência.

Gostou deste conteúdo?

Então, siga-nos nas redes sociais para ver muito mais! Estamos no Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.