Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Processual.
Citra Petita, Çitra Petita ou Cítrapetita?
A forma correta é Citra Petita
1) Conceito: O termo “Citra Petita” é uma expressão em latim usada para nomear as sentenças que possuem uma deliberação menor do que foi pedido, com a ausência de algum motivo que justificável.
2) Exemplo Prático: Paulo ingressou com uma ação requerendo danos morais e danos materiais em função de uma cirurgia mal sucedida no hospital que mantém convênio. Ao julgar a demanda, o magistrado deliberou apenas sobre os danos materiais, nada falando sobre a procedência ou improcedência dos danos morais, assim, essa decisão prolatada pode configurar-se cintra petita.
3) Notícia: “Dentre os vícios que maculam a sentença, à exemplo do pronunciamento exarado pelo juiz togado, encontra-se aquele que concerne à falta de harmonia entre o que foi pedido e o que foi efetivamente decidido. A sentença arbitral é passível de anulação quando for considerada ultra, extra ou citra petita, porque infiel ao objeto do processo.”
Para saber mais: Liberdade de decisão do árbitro é limitada pelo princípio da congruência.
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