Na última terça-feira (17/12), o CNJ aprovou parâmetros para o uso das redes sociais por membros do Judiciário, tendo como objetivo a compatibilização do exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo.

Com essas novas diretrizes, os magistrados não poderão mais emitir opinião que demonstre atuação em atividades político-partidárias ou que manifeste apoio ou crítica aos candidatos, lideranças políticas ou partidos políticos. Assim como estarão impedidos de emitir ou compartilhar opiniões que sejam caracterizadas como o discurso discriminatório ou de ódio.

As novas regras têm a finalidade de evitar que os juízes expressem suas opiniões de modo que prejudique o conceito dado pela sociedade em relação a sua independência, imparcialidade, integridade e idoneidade ou que ele se expresse de modo que afete a confiança que o público tem no Poder Judiciário.

Ao ingressar nas redes sociais, os juízes precisam adotar uma postura criteriosa e seletiva. Dessa forma, na hora de criar a sua identificação, não poderão usar a logomarca da instituição.

Tudo isso, pois o CNJ entende que o uso das redes sem precauções pode representar risco à segurança pessoal e privacidade do magistrado e de seus familiares. Assim, é preciso que o usuário tenha conhecimento das políticas e das configurações de segurança e privacidade das redes utilizadas.

Tenha as mesmas condições

A Resolução aponta que serão divulgados informes que tratam dessas orientações, de eventos e cursos que discorrem sobre a ética nas redes, devendo ser implantado em todos os tribunais.

A juíza Noemia Garcia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se manifestou sobre a resolução:

“Com juízes censurados, a democracia fica mesmo em risco. Uma resolução com parâmetros para uso das mídias sociais por juízes mostra que é difícil aceitar dissensos que são próprios à democracia, mesmo pelo CNJ.”

 

Gostou deste conteúdo?

Então, siga nossos perfis no FacebookInstagramLinkedIn e Twitter!

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.