A Corregedoria Nacional do Ministério Público, recomendou a remoção compulsória de um promotor de justiça de Florianópolis, por conta de suas atitudes contrárias ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, destaca-se que o promotor realizava sucessivas impugnações de casamentos homoafetivos.

A OAB/SC, por meio da sua Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, protocolou pedido de providências junto ao CNMP, a presidente da comissão destaca que, durante o ano de 2019, o promotor impugnou 46 habilitações de casamentos homoafetivos. Ademais, destacou que se trata de uma conduta com extrema discordância com a Corte Suprema, visto que a união estável homoafetiva é legalmente garantida por decisão judicial proferida no STF em 2011, e por resolução do CNJ em 2013.

Ao analisar o pedido feito pela seccional, o Corregedor Rinaldo Reis Lima, ressalta que é necessário preservar o interesse público e, para que isso seja possível, sugere-se a propositura de remoção compulsória do promotor.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, informa que o resultado garantido pela remoção do membro reclamado pode ser atribuído à Ordem em causas em favor da sociedade, ademais, destaca que é inviável a adoção de recursos públicos e esforços para defender um posicionamento rejeitado há anos pelo Supremo Tribunal Federal, visto que o Ministério Público deveria atuar em favor da promoção da justiça e da paz social, garantias que não estavam sendo observadas pelo promotor em questão.

Tenha as mesmas condições

Por fim, é fundamental destacar que o casamento homoafetivo é permitido através de decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em 2011, bem como de resolução dada pelo Conselho Nacional de Justiça, nesse sentido, trata-se de uma vitória para a sociedade civil, que a cada dia que passa, busca pela evolução e progresso de todos os indivíduos, sendo imprescindível que haja o respeito das liberdades individuais.

Gostou deste conteúdo?

Então, siga nossos perfis no FacebookInstagramLinkedIn e Twitter!

 

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.