Saber como provar alienação parental costuma ser uma das grandes dificuldades dos advogados, uma vez que, apesar de se tratar de um crime que apresenta grande perigo, não costuma ser fácil prová-lo.

Também é preciso se atentar porque o mero fato de haver divergências entre o ex-casal, especialmente relacionadas aos filhos, não configura alienação parental, visto que essa situação é comum.

Se você tem interesse pelo tema e quer descobrir como um advogado deve agir em caso de alienação parental, continue a leitura deste post, pois vamos apresentar um panorama sobre o tema. Não perca!

O que é a alienação parental?

Sabemos que divergências, principalmente em um momento como a separação do casal, podem existir. Contudo, a maneira com que tais problemas ou sentimentos são demonstrados para a criança ou adolescente é que pode configurar alienação parental.

Em geral, ela é gerada por sentimentos como raiva, ressentimento e agressividade e, como consequência, um dos pais passa a utilizar táticas de manipulação para convencer o filho de que o outro genitor não se importa com a família ou não é uma boa pessoa.

Apesar de a alienação parental ser um assunto que passou a ser discutido recentemente, a realidade é que se trata de algo praticado há muito tempo nas relações familiares. Contudo, o tratamento desse instituto pela legislação só foi instituído em 2010 por meio da Lei 12.318.

A Lei de Alienação Parental, que conta com somente 11 artigos, é capaz de abordar de maneira pontual a referida prática que, por sua vez, é capaz de destruir famílias e afastar os filhos de um de seus genitores. Além da referida norma, o assunto também é complementado por outros ramos, como pelo Direito Constitucional, Direito Penal e pela Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Dessa maneira, é possível dizer que a alienação parental ocorre quando um dos pais apresenta para a criança ou adolescente uma imagem desvirtuada sobre o outro genitor com o objetivo de que ela crie um desprezo e até mesmo aversão ao alienado.

Mais um ponto imprescindível nesse caso é que ela deve ocorrer de maneira intencional, ou seja, a pessoa que pratica a alienação parental (alienante) quer criar no psicológico da criança uma imagem distorcida da realidade dos fatos com relação ao genitor alienado.

No entanto, o fato de um dos pais desabafar com o seu filho utilizando palavras que rebaixam o outro, apesar de ser um ato bastante reprovável, não é uma prática que configura a alienação parental.

Como ela ocorre?

A Lei de Alienação Parental, de maneira exemplificativa, apresenta em seu artigo 2º algumas maneiras com que tal crime pode ocorrer. Contudo, é válido ressaltar que não é possível apresentar todas as formas com que a alienação parental acontece, mas são alguns exemplos:

Tenha as mesmas condições
  • dificultar o contato do filho com o seu genitor;
  • atrapalhar o exercício regular da convivência familiar ou da autoridade parental;
  • omitir informações pessoais importantes sobre o filho para o outro genitor, como endereço e informações escolares e médicas;
  • apresentar falsa denúncia contra o genitor ou seus familiares com o objetivo de prejudicar a convivência deles com a criança ou adolescente;
  • mudar para local distante, sem justificativa, apenas para prejudicar a convivência;
  • fazer campanha de desqualificação da conduta do genitor.

Tais exemplos têm como finalidade apenas ajudar na identificação da alienação parental, sendo preciso avaliar cada caso para descobrir se o ato praticado pelo genitor fere direito fundamental da criança ou do adolescente.

Quais são os perigos da alienação parental?

A alienação parental faz com que o filho sofra e, consequentemente, é capaz de gerar problemas como insônia, ansiedade, depressão e até mesmo mutismo seletivo. Essa situação estressante também afeta o sistema imunológico da criança e ocasiona o desenvolvimento de patologias como infecções.

Tanto o lado emocional quanto o biológico da criança ou adolescente são prejudicados — fatores que, sem dúvidas, também são capazes de afetar o seu desenvolvimento biopsicossocial. Dessa maneira, sofrer com a alienação parental é capaz de deformar a personalidade do indivíduo, gerando até mesmo comportamentos patológicos e demência, inclusive na vida adulta.

Como agir para proteger os direitos da criança?

Ao ser procurado pelo genitor que sofre a alienação, o advogado deve agir para proteger o direito da criança. Para tanto, é preciso procurar pelo Poder Judiciário e apresentar a questão a um juiz competente a fim de realizar o devido acompanhamento processual.

A apresentação da prática de alienação parental pode ser feita por uma ação autônoma ou como incidente processual. Neste caso, ela deve ser distribuída por dependência a uma ação que já tramita no âmbito da justiça comum, como guarda, divórcio, regulamentação de visitas etc.

Já nos casos em que a questão será levada ao conhecimento do juízo por ação autônoma, é preciso, inicialmente, observar o juízo competente, pois no Regimento Interno do Tribunal é possível haver um juízo específico para o protocolo de ações que tratam da alienação parental.

Depois que o magistrado verificar o indício da alienação parental por meio das provas apresentadas, ele deve determinar uma perícia psicológica ou biopsicossocial, que deve ser feita por profissional devidamente habilitado. Além disso, sempre que possível, o menor pode ser ouvido para expor a sua versão dos fatos e manifestar a sua vontade

Como provar alienação parental?

Existem algumas maneiras de provar que a criança está sofrendo alienação parental, como por meio de conteúdos enviados por WhatsApp ou e-mail. Mais um importante instrumento é um relatório de psicólogo que evidencie essa prática.

Também é relevante registrar os padrões comportamentais do menor para observar mudanças e ficar alerta aos sinais de aviso, como o filho não desejar visitar o seu genitor mesmo quando não há nenhum motivo aparente para tal atitude, bem como documentar tais momentos.

Conversar com testemunhas, como outros adultos que mantêm contato com a criança ou o adolescente — é o caso, por exemplo, de um professor ou líder religioso — também pode ser relevante, especialmente nos casos em que o menor já relatou sobre a situação em que vive com tal indivíduo.

Agora que você já sabe o que é e como provar alienação parental, atente-se aos pontos que apresentamos e se mantenha sempre atualizado para saber como agir ao lidar com esse caso, uma vez que é fundamental atuar da forma correta para evitar danos aos direitos da criança.

Se você gostou deste post, continue a visita no blog e descubra se vale a pena entrar no mercado de serviços extrajudiciais!

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.