O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou em ato normativo deliberado pelo plenário, o instrumento que autoriza a implementação de modelo 100% digital aos tribunais, denominado de “Juízo 100% Digital”. De acordo com as regras do sistema, trata-se de um ambiente eletrônico facultativo que possibilita a execução de atos processuais através do processamento eletrônico, possuindo  o objetivo de aumentar a celeridade e a economicidade.

Assim, entende-se que o ‘’Juízo 100% Digital’’ é  um sistema eletrônico facultativo que será disponibilizado  no momento em que a parte ingressar com o processo,  na ocasião da distribuição da ação, e, portanto, a parte contrária poderá opor-se contra essa medida até o momento da contestação.

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, “A Justiça 100% digital’’ é optativa mas, acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para os advogados e para todos nós que visamos a duração razoável dos processos que é um direito fundamental consagrado pela Emenda 45“.

Além disso, por se tratar de um sistema facultativo, as partes poderão requerer o ingresso na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário, devendo o modelo, portanto, prestar atendimento remoto durante o horário de expediente forense.

Tenha as mesmas condições

Ademais, os tribunais que quiserem aderir a nova sistemática aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça deverão disponibilizar a infraestrutura necessária ao funcionamento das unidades jurisdicionais, por se tratar de um modelo fundamental para a execução de atos por meio eletrônico e remoto possibilitando a observância de benefícios relacionados com o fluxo processual no Poder Judiciário.

Por fim, os tribunais que desejarem implementar o novo sistema do ‘’Juízo 100% Digital’’ deverão comunicar ao CNJ no prazo de 30 dias.

Gostou deste conteúdo?

Então, siga nossos perfis no FacebookInstagramLinkedIn e Twitter!

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.