O Direito é uma área ampla, e os formados no ramo têm muitas opções para a carreira, como virar juiz, delegado, advogado etc. Aqueles que escolhem a advocacia têm diferentes possibilidades de atuação, como a área de contratos imobiliários.
Eles são fundamentais na compra, venda ou aluguel de um imóvel, pois esclarecem todas as questões relevantes para as partes envolvidas no negócio. Contudo, para que produza os seus efeitos plenamente, é preciso não deixar nenhum item importante de fora.
Pensando nisso, preparamos este post a fim de que os advogados descubram como fazer contratos imobiliários. Se você tem interesse pelo assunto, continue a leitura para conferir todos os detalhes.
Qual é a importância de fazer bons contratos imobiliários?
Isso é fundamental para assegurar a idoneidade da transação imobiliária e para confirmar os dados das partes por meio da documentação necessária. Um contrato bem redigido concede segurança a ambas as partes, que, por sua vez, não poderão questionar o negócio futuramente, pois todos os pontos necessários estão expressos no documento.
Por essa razão, os contratos imobiliários devem ser detalhados e precisam abranger todas as informações importantes, levando em consideração as peculiaridades de cada caso, não sendo recomendado fazer contratos genéricos.
Dessa maneira, um advogado que conta com a técnica necessária para redigir bons contratos imobiliários é capaz de mudar a sua imagem profissional e se destacar no mercado, conquistando novos clientes e oportunidades.
Quais são os tipos de contratos?
Agora que você já conhece a importância de fazer bons contratos imobiliários, vamos apresentar quais são os tipos usados com mais frequência. Confira!
Permuta
Trata-se de um contrato imobiliário normalmente usado por construtoras e incorporadoras. Em geral, esse tipo de acordo é feito entre a pessoa que é dona de um terreno e a companhia que deseja realizar um empreendimento no local.
Assim, em troca da disponibilização do terreno, o proprietário tem o direito de receber unidades construídas, como lojas e apartamentos (permuta física). Há, ainda, a permuta financeira, quando o que é concedido é um percentual das vendas das unidades que serão construídas.
Contudo, é válido ressaltar que, apesar de o mercado imobiliário ter consagrado a permuta financeira, os cartórios não reconhecem essa operação de maneira formal, portanto ela é tratada como compra e venda com pagamento futuro.
Doação
A doação em vida é um método usado para a transferência de um bem sem utilizar compra e venda, nos casos em que não há qualquer tipo de pagamento pelo imóvel. Em geral, essa modalidade costuma ser usada por pais que desejam garantir estabilidade aos filhos.
Especialmente no caso de imóveis, a doação pode ser realizada somente por meio de registro em cartório, com alteração da escritura. Nos casos em que o valor do imóvel a ser transferido é superior a 30 vezes o salário mínimo vigente no país, é necessário que a doação seja registrada publicamente.
Compra e venda
É um dos mais conhecidos e prevê que um dos contratantes transfira a propriedade de seu imóvel ao contratante mediante o pagamento de um preço fixado.
Nesse caso, apenas celebrar um contrato particular não é o bastante para que a transação esteja juridicamente concretizada, uma vez que a propriedade é só, de fato, transferida quando a escritura de compra e venda é lavrada no Cartório de Notas e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
O Código Civil determina que, a não ser que as partes compactuem em contrato de maneira distinta, as despesas relacionadas à entrega do bem ficam a cargo do vendedor, enquanto a escritura pública e o registro são de responsabilidade do comprador.
Aluguel
Esse contrato é um dos mais vistos no dia a dia. Por meio dessa modalidade, o locador transfere a posse do seu imóvel ao locatário por um período determinado e mediante o pagamento de valores fixados previamente.
O contrato de aluguel deve ter cláusulas que apresentam o valor, o local, a forma de pagamento, a periodicidade e o índice do reajuste, além de discriminar os encargos que cada uma das partes deve pagar, como seguros, taxas condominiais, IPTU, luz, água etc.
As partes precisam acordar, ainda, a destinação do imóvel (comercial ou residencial) e a modalidade de garantia apresentada, como seguro fiança, depósito prévio ou fiador, bem como esclarecer o prazo de vigência do contrato.
É válido ressaltar que há uma norma que regulamenta a locação de imóveis urbanos, a Lei 8.245/1991, sendo fundamental que os advogados a consultem antes da realização de um contrato de aluguel. Também é preciso observar o Termo de Vistoria, pois incluí-lo no contrato de locação proporciona segurança jurídica às partes para que, no fim da locação, seja possível comparar o estado de conservação do imóvel.
Quais pontos devem constar nos contratos imobiliários?
Existem determinados pontos que devem constar em todos os bons contratos imobiliários para que ele seja válido e atenda às necessidades das partes, como:
- identificação das partes, uma vez que todos os contratos devem ter os dados pessoais, como nome, CPF, estado civil, endereço etc.;
- descrição detalhada do imóvel que é objeto da relação contratual;
- condições comerciais, como valores e formas de pagamento detalhadas;
- cláusula que determina que as partes devem apresentar certidões que comprovam que o imóvel está livre de ônus e que atestem a sua idoneidade;
- condições para a entrega do bem;
- previsão de penalidades para o caso de uma das partes descumprir o que foi acordado;
- assinatura das partes e de testemunhas.
Como a Ebradi ajuda com isso?
Como vimos, a elaboração de contratos imobiliários é uma área de atuação na advocacia, pois é importante que as partes contem com o auxílio de um advogado capacitado para que o instrumento produza os efeitos desejados,
Nesse sentido, a Ebradi é capaz de ajudar os profissionais da área jurídica a aprenderem tudo sobre o tema, tanto na teoria quanto na prática, por meio da Pós-graduação digital de Advocacia do Direito Negocial e Imobiliário, que permite ao aluno estudar de sua casa.
Agora que você já conhece todos os detalhes sobre os contratos imobiliários, lembre-se de que é fundamental entender sobre o tema para atuar na área e elaborar contratos que não deem margem para brechas de interpretação.
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